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0001 | II Série A - Número 035S | 27 de Abril de 2000

 

Quinta-feira, 27 de Abril de 2000 II Série-A - Número 35

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:
- Empenhamento do Estado português na defesa e promoção do direito à liberdade religiosa.
- Orçamento da Assembleia da República para 2000.
- Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE -, concluída em Estocolmo, a 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE.