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Sábado, 6 de Maio de 2000 II Série-A- Número 38

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 65, 86, 155 e 178/VIII):
N.º 65/VIII [(Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto)]:
- Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto.
N.º 86/VIII (Publicação e difusão de sondagens de opinião):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 155/VIII (Cria um regime especial para jovens de acesso a serviços de transporte, saúde e cultura):
- Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto.
N.º 178/VIII (Privatização da RTP):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Propostas de lei (n.os 3 e 14/VIII):
N.º 3/VIII (Estabelece o regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquérito de opinião nos órgãos de comunicação social):
- Vide projecto de lei n.º 86/VIII.
N.º 14/VIII (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 96/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Projecto de resolução n.º 51/VIII:
Sobre a actualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez, fixadas até 30 de Setembro de 1989 (apresentado pelo PS).