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Sábado, 3 de Junho de 2000 II Série-A - Número 46

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 17, 54, 56, 100, 140, 142, 157 e 217/VIII):
N.º 17/VIII [Regime das pensões por morte de beneficiário da segurança social em caso de situação de união de facto (altera o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro)]:
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 54/VIII (Revê o regime de sigilo bancário):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 56/VIII (Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 100/VIII (Medidas para a educação sexual nas escolas):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 140/VIII (Alteração à Lei da Nacionalidade):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 142/VIII (Disciplina o regime jurídico do direito ao repatriamento):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 157/VIII (Garante a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 217/VIII - Criação da freguesia de Triana, Rio Tinto (apresentado pelo PS).

Proposta de lei n.º 27/VIII (Altera a composição e competências da Comissão Nacional de Eleições, revogando a Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.