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Quinta-feira, 15 de Junho de 2000 II Série-A - Número 49

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 221, 231 a 234/VIII):
N.º 221/VIII (Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 231/VIII - Altera a Lei n.º 20/99, de 15 de Abril (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Manuel Queiró):
- Texto e despacho n.º 52/VIII de admissibilidade.
N.º 232/VIII - Elevação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 233/VIII - Elevação da povoação de Porto Salvo à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 234/VIII - Tratamento de resíduos industriais (apresentado pelo PSD):
- Texto e despacho n.º 53/VIII de admissibilidade.

Propostas de resolução (n.os 19, 21 a 24/VIII):
N.º 19/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
N.º 21/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 30 de Junho de 1999):
- Vide proposta de resolução n.º 19/VIII.
N.º 22/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999):
- Vide proposta de resolução n.º 19/VIII.
N.º 23/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999):
- Vide proposta de resolução n.º 19/VIII.
N.º 24/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999):
- Vide proposta de resolução n.º 19/VIII.