Projectos de resolução (n.os 83 e 84/VIII):
N.º 83/VIII - Comemorações e atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 84/VIII - Atribuição de condecorações a propósito do 25 de Novembro (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de resolução (n.os 22, 46 e 47/VIII):
N.º 22/VIII (Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
N.º 46/VIII - Aprova, para ratificação, o Acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o estatuto das Forças Armadas Portuguesas no decurso de estadas temporárias na República Federal da Alemanha, assinado em Bona, a 29 de Abril de 1998. (b)
N.º 47/VIII - Aprova, para ratificação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Estados Parte de Viena, em 13 de Outubro de 1995. (b)

Rectificação:
Ao n.º 5 (6.º Suplemento), de 17 de Outubro de 2000.

(a) São publicadas em suplemento a este número.
(b) São publicadas em 2.º suplemento a este número.