0003 | II Série A - Número 016S | 30 de Novembro de 2000

discussão, apreciação e votação no Plenário da Assembleia da República, o seguinte:

1.1.Articulado e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo III

Art.º 1.º Não tem propostas de alteração
Art.º 4.º 817-C
22-C
23-C do PSD - (Substituição do n.º 1)
do PCP - (Substituição do n.º 2)
do PCP - (Substituição dos n.os 3 e 4)
Art.º 5.º 2-C
430-C
834-C
821-C

527-C
24-C
526-C
763-C
764-C do BE - (Aditamento de uma nova alínea)
do BE - (Aditamento de uma nova alínea)
do CDS-PP - (Aditamento de uma nova alínea)
do PS - (Substituição da alínea 32 por duas novas alíneas)
do PSD - (Emenda da alínea 44)
do PCP - (Aditamento de uma nova alínea)
do PSD - (Aditamento de uma nova alínea)
do PS - (Aditamento de uma nova alínea)
do PS - (Aditamento de uma nova alínea)
Art.º 9.º 825-C
27-C do PS - (Emenda da epígrafe)
do PCP - (Emenda dos n.os 1 e 2)
Art.º 11.º 28-C
797-C do PCP - (Emenda do n.º 1 e aditamento de um novo n.º 4)
do PS - (Aditamento de 2 novos números)
Art.º 12.º 29-C do PCP - (Emenda do n.º 2)
Art.º 16.º 31-C
835-C
818-C
819-C do PCP - (Aditamento de um novo número)
do CDS-PP - (Aditamento de um novo número)
do PSD - (Substituição do n.º 2)
do PSD - (Substituição dos n.os 3 e 4 e aditamento de um novo número)
Art.º 23.º Não tem propostas de alteração
Art.º 24.º Não tem propostas de alteração
Art.º 25.º 21-C
3-C
35-C do PS - (Emenda do n.º 1)
do BE - (Emenda do n.º 3)
do PCP - (Emenda do n.º 3)
Art.º 28.º Não tem propostas de alteração
Art.º 29.º 4-C do BE - (Substituição do n.º 1 do art.º 21.º do CIRS)
5-C do BE - (Substituição do n.º 1 do art.º 25.º do CIRS)
37-C do PCP - (Substituição do art.º 25.º do CIRS)
12-C do BE - (Manutenção do n.º 6 do art.º 25.º do CIRS)
17-C do PSD - (Manutenção do n.º 6 do art.º 25.º do CIRS)
18-C do PSD - (Manutenção do n.º 3 do art.º 51.º do CIRS)
16-C do PSD - (Manutenção do n.º 2 do art.º 80.º-A do CIRS)
20-C do PS - (Manutenção dos n.ºs 6 do art.º 25.º, 3 do art.º 51º e 2 do art.º 80.º-A do CIRS)
40-C do PCP - (Manutenção dos n.os 6 do art.º 25.º, 3 do art.º 51º e 2 do art.º 80.º-A do CIRS)
64-C do PEV - (Manutenção do n.º 6 do art.º 25.º do CIRS)
65-C do PEV - (Manutenção do n.º 3 do art.º 51º do CIRS)
66-C do PEV - (Manutenção do n.º 2 do art.º 80.º-A do CIRS)
6-C do BE - (Aditamento de uma nova alínea d) no n.º 1 do art.º 55º do CIRS)
7-C do BE - (Emenda do n.º 1 do art.º 59.º do CIRS)
8-C do BE - (Substituição da Tabela constante do art.º 71.º do CIRS)
9-C do BE - (Substituição do art.º 72.º do CIRS)
844-C do PSD - (Emenda da alínea d) do n.º 1 e revogação do n.º 2 do art.º 80º-E do CIRS)
845-C do PSD - (Emenda do n.º 1 do art.º 80º-F do CIRS)
38-C do PCP - (Emenda da alínea do n.º 1 e revogação do n.º 2 do art.º 80º-G do CIRS)
431-C do BE - (Emenda da alínea do n.º 1 e revogação do n.º 2 do art.º 80º-G do CIRS)
10-C do BE - (Emenda do n.º 1 do art.º 80.º-H do CIRS)
39-C do PCP - (Emenda do n.º 1 do art.º 80.º-H do CIRS)
846-C do PSD - (Emenda do n.º 3 do art.º 80.º-I do CIRS)
67-C do PEV - (Emenda do art.º 80.º-L do CIRS)
11-C do BE - (Aditamento de um novo n.º 6 ao art.º 131.º do CIRS)
14-C do BE - (Aditamento de um novo n.º 3 à proposta de lei)
Art.º 30.º Não tem propostas de alteração
Art.º 31.º 68-C

69-C

70-C

71-C do PEV - (Aditamento de uma nova verba à Lista I anexa ao CIVA)
do PEV - (Aditamento de uma nova verba à Lista I anexa ao CIVA)
do PEV - (Aditamento de uma nova verba à Lista I anexa ao CIVA)
do PEV - (Aditamento de uma nova verba à Lista I anexa ao CIVA)
Art.º 32.º Não tem propostas de alteração
Art.º 33.º 41-C do PCP - (Substituição do n.º 12.5 das Tabelas Gerais do Imposto do Selo)
42-C Do PCP - (Aditamento de um novo n.º 17.3 às Tabelas Gerais do Imposto do Selo)
762-C do PS - (Emenda do n.º 5 da proposta de lei)
Art.º 34.º Não tem propostas de alteração
Art.º 35.º Não tem propostas de alteração