Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2001 II Série-A - Número 26

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resolução:
Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1999.

Projectos de lei (n.os 317, 324 e 338 a 341/VIII):
N.º 317/VIII (Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 324/VIII (Alteração do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (Contrato de trabalho a termo):
- Vide projecto de lei n.º 317/VIII.
N.º 338/VIII - Define o número máximo de alunos por turma no ensino público não superior (apresentado pelo PSD).
N.º 339/VIII - Elevação de Famões, no concelho de Odivelas, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 340/VIII - Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural (apresentado pelo BE).
N.º 341/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que define a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, e o Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto, que regulamenta o estatuto legal do defensor do contribuinte (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 37, 39 e 55/VIII):
N.º 37/VIII Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico para a concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área compreendida nos limites da Zona de Intervenção da Exposição Mundial de Lisboa (EXPO 98) :
- Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 39/VIII (Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 55/VIII - Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados. (a)

Projectos de resolução (n.os 92 a 96/VIII):
N.º 92/VIII - Sobre a suspensão do envio de forças militares portuguesas para os Balcãs e adopção de medidas em relação às forças que aí se encontram (apresentado pelo PCP).
N.º 93/VIII - Sobre o uso de armas com urânio empobrecido pelas Forças Armadas Portuguesas e sobre a presença militar na Bósnia e no Kosovo (apresentado pelo Deputado do BE Francisco Louçã).
N.º 94/VIII - Situação actual na Região Demarcada do Douro (apresentado pelo PS).
N.º 95/VIII - Combate à insegurança e violência em meio escolar (apresentado pelo PSD).
N.º 96/VIII - Reequilíbrio financeiro da Casa do Douro e defesa da viticultura duriense (apresentado pelo PSD).

Proposta de resolução n.º 52/VIII: (b)
Aprova a Convenção Europeia sobre a televisão transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 5 de Maio de 1989, e assinada por Portugal a 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de Outubro de 1989.

(a) É publicada em suplemento a este número.
(b) É publicada em 2.º suplemento a este número.