Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2000 II Série-A - Número 30

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 122, 203, 320, 351 e 354 a 360/VIII):
N.º 122/VIII (Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 203/VIII (Medidas de redução de riscos para toxicodependentes: criação de salas de injecção assistida):
- Idem.
N.º 320/VIII (Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais):
- Idem.
N.º 351/VIII Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional) :
- Idem.
N.º 354/VIII - Alterações à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, bem como à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais (apresentado pelo PCP).
N.º 355/VIII - Torna público o crime de abuso sexual de crianças (altera o artigo 178.º do Código Penal) (apresentado por Os Verdes).
N.º 356/VIII - Dignificação da função autárquica (apresentado pelo PSD).
N.º 357/VIII - Lei eleitoral para as autarquias locais (apresentado pelo PSD).
N.º 358/VIII - Altera o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 359/VIII - Cria o observatório da violência escolar (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 360/VIII - Reforma o sistema eleitoral autárquico (altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro) (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 33 e 55/VIII):
N.º 33/VIII (Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 55/VIII (Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projectos de resolução (n.os 102 e 103/VIII)
N.º 102/VIII - Recomenda ao Governo medidas sobre a implementação do projecto de um comboio de alta velocidade - TGV (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 103/VIII - Combate aos maus tratos e abuso sexual sobre menores e reforço das medidas de apoio às comissões de protecção de crianças e jovens (apresentado pelo BE).

Proposta de resolução n.º 44/VIII (Aprova, para ratificação, a Convenção-Quadro para a protecção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de 1995):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.