1278 | II Série A - Número 031 | 03 de Fevereiro de 2001

Três escolas de dança e música;
Uma filarmónica;
Uma escola pública pré-primária;
Duas escolas públicas de ensino básico;
Um infantário;
Um centro de apoio a crianças;
Um centro de dia e de apoio domiciliário a idosos.

Comércio e Serviços:
Uma agência bancária;
Um mercado municipal;
Duas farmácias;
Um hipermercado;
Supermercados;
Restaurantes;
Cafés;
Cabeleireiros;
Livrarias;
Papelarias.

Indústria:
A futura freguesia de Mira Sintra tem, no seu espaço territorial, condições para instalação de empresas de média e pequena dimensão. A sede desta nova freguesia situar-se-á em Mira Sintra.

Freguesia de São Marcos

A nova freguesia de São Marcos tinha, em Setembro de 2000, 5249 eleitores, podendo corresponder a mais de 10 000 habitantes. Será constituída pelos aglomerados populacionais de São Marcos, Casal do Cotão e Bairro da Bela Vista.
No que se refere a serviços, estabelecimentos de comércio e indústria e organismo de índole social, cultural artística e recreativa, São Marcos está equipada com as seguintes estruturas:

Organismos de índole social, cultural, artística, e recreativa:
Dois jardins de infância privados;
Uma escola pública de ensino básico;
Uma Escola Pública de Ensino EB 1;
Um jardim de infância público;
Uma Faculdade de Engenharia (pólo da Universidade Católica);
Um centro de dia para idosos;
Uma sociedade recreativa;
Três associações de moradores e proprietários;
Uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (a construir em 2001);
Um centro de saúde (a construir em 2001).

Comércio e Serviços:
Uma farmácia;
Centro comercial;
Um hipermercado;
Supermercados;
Restaurantes;
Cafés;
Cabeleireiros;
Livrarias;
Papelarias.

Indústria:
A futura freguesia de São Marcos tem, no seu parque industrial, várias empresas de grande, média e pequena dimensão, em diversos sectores, tais como fabricação, modelagem e anodização de alumínios, fabricação de papéis especiais e de artigos de papelaria, indústrias de vestuário e de produtos alimentares, pneumáticos, iluminações eléctricas e obras públicas. A sede desta nova freguesia situar-se-á em São Marcos.

Elementos comuns às quatro novas freguesias: transportes e rede viária

Todas as quatro freguesias são servidas entre si e com ligação a outros municípios, pelas redes viárias e transportes colectivos seguintes:

1 - Rede viária:
- Itinerário Complementar n.º 19 (IC19), que liga Lisboa a Sintra, com ligações à circular regional interior de Lisboa (CRIL) e à circular regional exterior de Lisboa (CREL);
- Estrada do Papel, que liga Agualva a Massamá;
- Estrada Nacional n.º 249-3, que liga o Cacém a Oeiras;
- Estrada Nacional n.º 250-1, que liga Agualva a Mafra.

Espera-se o início da construção das circulares nascente e poente ao Cacém, que irão servir as quatro novas freguesias.

2 - Transportes colectivos:
Ferroviários:
- Linha ferroviária de Sintra, que faz a ligação entre Lisboa e Sintra;
- Linha ferroviária do Oeste, que faz a ligação entre Lisboa e Caldas da Rainha, servindo também a zona norte do município de Sintra (Sabugo).

Rodoviários:
- Belém-Cacém-Agualva-Mira Sintra;
- Agualva-Cacém-Oeiras;
- Agualva-Loures;
- Mira Sintra-Agualva-Cacém-Carcavelos;
- Agualva-Cacém-Agualva;
- Mira Sintra-Agualva-Cacém-São Marcos;
- Colaride-Cacém-Colaride;
- Belas-Agualva-Cacém;
- Estação da CP do Cacém-Colaride-Estação da CP Queluz/Massamá;
- Frota de táxis.

As freguesias agora criadas são-no por fraccionamento da freguesia de Agualva-Cacém e todas têm território espacialmente contínuo, não provocando qualquer alteração aos limites do município de Sintra.
Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º
São criadas, no município de Sintra, as freguesias de Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos.

Artigo 2.º
As quatro freguesias são constituídas pelo fraccionamento da actual freguesia de Agualva-Cacém.