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1355 | II Série A - Número 033 | 10 de Fevereiro de 2001

 

Campo hípico e escola de equitação;
Parque urbano;
Mais de 100 estabelecimentos industriais.

Agualva-Cacém possui, assim, todos os requisitos que a lei exige para a sua elevação à categoria de cidade, pelo que os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei.

Artigo único

A vila de Agualva-Cacém, do concelho de Sintra, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2001. - Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Honório Novo - Joaquim Matias.

PROJECTO DE LEI N.º 373/VIII
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FREGUESIA DE AGUALVA-CACÉM: CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA, CACÉM, MIRA SINTRA E SÃO MARCOS

1 - Exposição de motivos

1.1 - Organização actual
A freguesia de Agualva-Cacém, localizada no município de Sintra, e hoje a freguesia mais densamente povoada de Portugal, contando com cerca de 90 000 habitantes, dos quais 55 521 são cidadãos eleitores.
Ocupando uma área de 15,7 Km2, representa cerca de 3.3% do concelho de Sintra, limitada a Norte pela freguesia de Rio de Mouro, a Este por Belas e Massamá, a Sul por pelo concelho de Oeiras e a Oeste por Rio de Mouro.
Elevada a categoria de freguesia em 15 de Maio de 1953, através do Decreto-Lei n.º 39 210, Agualva-Cacém tem vindo a desenvolver-se a partir de sete núcleos habitacionais: Agualva, Abelheira, Cacem, Casal do Cotão, Colaride, Mira Sintra e São Marcos.
É na década de 60 que se inicia o movimento de transformação profunda, no que respeita a forma e a intensidade da ocupação do espaço, motivado pela construção do eixo rodoviário entre Sintra e Lisboa (IC19), que permitiu uma acessibilidade rápida e alternativa à linha férrea.
O movimento de procura de habitação mais acessível, quer financeira quer de proximidade a Lisboa, enquanto elemento centralizador laboral e administrativo, aliado a ausência de uma visão integrada, da malha urbana, contribuíram decisivamente para a desorganização do planeamento do território com consequências ao nível da qualidade de vida e bem-estar das comunidades aí residentes.
Elevada a categoria de vila em 1985, Agualva-Cacém mantém inalterável o sistema de organização administrativa de 1953, que confrontado com pressões subjacentes às alterações sociais e económicas verificadas, se encontra hoje incapaz de dar resposta às necessidades de uma população numerosa, cada vez mais distante do poder local.

1.2 - Caracterização histórica
A freguesia de Agualva-Cacém encontra-se inserida numa vasta área arqueológica que possui vestígios longínquos de ocupação humana.
Podemos constatar a existência de vestígios humanos do período do Paleolítico e Neolítico na Pedreira do Carrascal, Colaride, Casal da Barota, Rocanes, São Marcos e Cotão.
Podemos igualmente encontrar indícios da ocupação romana através da descoberta de vestígios de uma Villae na localidade de São Marcos e no lugar de Colaride.
Na Idade Media, por volta do século XIV, a freguesia dividia o seu território pelos mosteiros de S. Vicente de Fora, S. Domingos, das Donas de Chelas, de St.º Eloi, de Alcobaça e de Santos-o-Novo.
A igreja de Nossa Senhora da Consolação, localizada no actual Largo da República, e um importante vestígio do século XVI, onde se crê que tenha existido um hospital ou albergaria a cargo de uma Irmandade com objectivos religiosos, de socorros e auxílio aos pobres, que terá sido durante quatro séculos a instituição mais influente nos lugares que hoje constituem a freguesia.
Já no século XVIII podemos assistir a um desenvolvimento acentuado do território através da fixação de novos casais agrícolas e edificação de várias quintas solarengas, das quais podemos destacar as seguintes: Quinta dos Loios, Quinta da Bela Vista, Quinta da Fidalga e Quinta da Barroca, entre outras.
Estima-se que por volta de 1821 o actual território da freguesia contava com cerca de 570 habitantes, constituído na sua maioria por trabalhadores rurais e artesãos, mas também por gente nobre e eclesiástica.
No século XIX e importante destacar o inicio da circulação do Larmanjat, comboio a vapor em monocarril, por iniciativa do Duque de Saldanha, bem como a inauguração da linha férrea entre Lisboa e Sintra em 1887.
O século XX assinala um crescente dinamismo social que se reflecte na criação de associações de cariz cultural e desportivo, como seja a fundação em 1925 do Clube Familiar Desportivo do Cacém e do Agualva Clube em 1927.
E contudo nos finais da década de 60 que podemos assistir ao repentino crescimento urbano que vem destruir as características rurais desta freguesia. É exemplo deste movimento a construção da Escola Industrial e Comercial Ferreira Dias e a inauguração da nova sede dos Bombeiros Voluntários.
Podemos ainda constatar o franco crescimento populacional nesta época pelo número de habitantes que num período de 20 anos, entre 1960 e 1981, passa de 7464 para 49 445, tendo actualmente uma população estimada em cerca de 90 000 habitantes.

1.3 - Caracterização económica
Agualva-Cacém, começou por ser inicialmente uma zona marcadamente rural que com as suas searas, vinhas e pomares compunham a maior parte da paisagem agrícola.
No século XVIII uma notável produção cerealífera provinha dos solos de Rocanes, São Marcos, Cotão e Vale Mourão a avaliar pelo número de azenhas e moinhos de vento aí existentes.
No que diz respeito ao comércio, a Feira de Agualva, que se realiza no mesmo local desde 1713, testemunha a vitalidade económica desta região.
Ainda no século XVIII e no que concerne a indústria e importante assinalar o desenvolvimento da Fábrica de Papel e já no século XIX a fundação da Tinturaria Cambournac.
Durante o século XX assistimos ao desenvolvimento de diversas actividades económicas nas áreas da indústria e comércio. No sector industrial, com especial incidência nas zonas de São Marcos e Colaride, assistimos a implantação de diversas unidades que laboram nas áreas da química, metalurgia, indústria têxtil e alimentar. No que diz respeito

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