O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 17 de Fevereiro de 2001 II Série-A - Número 35

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 208, 272, 294 e 344/VIII):
N.º 208/VIII (Altera o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca, criado pelo Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto):
- Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 272/VIII (Lei do enquadramento orçamental):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 294/VIII (Enquadramento do Orçamento do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 272/VIII.
N.º 344/VIII (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 272/VIII.

Propostas de lei (n.os 44 e 58/VIII)
N.º 44/VIII (Estabelece o enquadramento orçamental do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 272/VIII.
- Propostas de alteração apresentadas pelo PS.
N.º 58/VIII - Alterações à Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira).