1684 | II Série A - Número 049 | 09 de Abril de 2001

Relatório da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente relativo aos projectos de lei sobre a criação de novas freguesias, elevação de povoações a vilas, elevações de vilas a cidades, alteração de denominação, integração em outros concelhos, alteração de limites e respectivos textos finais

Relatório

A Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, reunida em 3 de Abril de 2001, apreciou à luz da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e da designação e determinação da categoria das povoações), o trabalho realizado pela Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades quanto aos projectos de lei entrados na Mesa da Assembleia da República, para votação na generalidade, especialidade e votação final global os textos de substituição em anexo respeitantes aos seguintes projectos de lei:

I - Criação de novas freguesias

No distrito de Bragança

a) Projecto de lei n.º 305/VIII (PSD) - Águas Vivas
(concelho de Miranda do Douro)

No distrito de Coimbra

a) Projecto de lei n.º 92/VIII (PS) - Gândaras
(concelho de Lousã)

No distrito de Lisboa

a) Projecto de lei n.º 213/VIII (PSD) - Caxias
Projecto de lei n.º 392/VIII (PS) - Caxias
(concelho de Oeiras)
b) Projecto de lei n.º 361/VIII (PS) - Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos
Projecto de lei n.º 371/VIII (PCP) - Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos
Projecto de lei n.º 373/VIII (PSD) - Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos (concelho de Sintra)

No distrito de Santarém

a) Projecto de lei n.º 380/VIII (PS, PSD, PCP, PP e BE) - Meia Via (concelho de Torres Novas)

No distrito de Vila Real

a) Projecto de lei n.º 15/VIII (PS) e 387/VIII (PSD) - Santa Cruz/Trindade (concelho de Chaves)

II - Elevação de povoações a vilas

No distrito de Braga

a) Projecto de lei n.º 51/VIII (PSD) - Brito (concelho de Guimarães)
b) Projecto de lei n.º 118/VIII (PS) - Gandarela de Basto
Projecto de lei n.º 132/VIII (PSD) - Gandarela de Basto (concelho de Celorico de Basto) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
c) Projecto de lei n.º 131/VIII (PSD) - Fermil de Basto (concelho de Celorico de Basto) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
d) Projecto de lei n.º 179/VIII (PS) - Rossas (concelho de Vieira do Minho) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
e) Projecto de lei n.º 209/VIII (PSD) - Cavês (concelho de Cabeceiras de Basto) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Bragança

a) Projecto de lei n.º 109/VIII (PCP) - Argozelo (Concelho de Vimioso) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Coimbra

a) Projecto de lei n.º 126/VIII (PS) - Ançã
Projecto de lei n.º 190/VIII (PSD) - Ançã
(concelho de Cantanhede) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Faro

a) Projecto de lei n.º 110/VIII (PCP) - Monte Gordo (concelho de Vila Real de Santo António)
b) Projecto de lei n.º 151/VIII (PS) - Luz (concelho de Lagos) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
c) Projecto de lei n.º 196/VIII (PCP) - Odeceixe (concelho de Aljezur) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
d) Projecto de lei n.º 246/VIII (PSD) - Porches (concelho de Lagoa) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
e) Projecto de lei n.º 247/VIII (PSD) - Praia do Carvoeiro (concelho de Lagoa) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
f) Projecto de lei n.º 248/VIII (PSD) - Parchal (concelho de Lagoa) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
g) Projecto de lei n.º 273/VIII (PSD) - Pêra (concelho de Silves) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
h) Projecto de lei n.º 274/VIII (PSD) - Algoz (concelho de Silves) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Leiria

a) Projecto de lei n.º 260/VIII (PS) - Gaeiras (concelho de Óbidos) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82

No distrito de Lisboa

a) Projecto de lei n.º 32/VIII (PS) - Azueira (concelho de Mafra) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
b) Projecto de lei n.º 233/VIII (PS) - Porto Salvo (concelho de Oeiras)
c) Projecto de lei n.º 255/VIII (PS) - Ramada
Projecto de lei n.º 332/VIII (PCP) - Ramada
(concelho de Odivelas)
d) Projecto de lei n.º 311/VIII (PSD) - Queijas (concelho de Oeiras)
e) Projecto de lei n.º 326/VIII (PS) - Vila Nova da Rainha (concelho de Azambuja) com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82
f) Projecto de lei n.º 339/VIII (PS) - Famões (concelho de Odivelas)