1714 | II Série A - Número 052 | 28 de Abril de 2001

Artigo 38.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 39.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 40.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 41.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 42.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 43.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 44.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 45.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 46.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 47.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 48.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 49.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 50.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 51.º:
Proposta de substituição apresentada pelo PSD - aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Texto do projecto de lei - prejudicado.
Artigo 52.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 53.º:
Proposta de alteração da alínea f) do n.º 1, apresentada pelo PSD - retirada.
Proposta de alteração das alíneas e) e f) do n.º 1, apresentada conjuntamente pelo PS e pelo PSD - aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Texto do projecto de lei (já com as alterações anteriores) - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 54.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 55.º:
Proposta de alteração da alínea b) do n.º 1, apresentada pelo BE - rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PS e pelo PSD - aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Texto do projecto de lei (já com as alterações anteriores e com redacção final consensualizada em Comissão) - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 56.º:
Proposta de alteração dos n.os 1 e 2, apresentada pelo PS - aprovada, com votos a favor do PS e as abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Proposta de alteração da epígrafe e de aditamento de um novo n.º 3 (anterior artigo 57.º) consensualizada em Comissão - aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Texto do projecto de lei - prejudicado.
Artigo 57.º:
Texto do projecto de lei (cfr. votações do artigo 56.º) - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Proposta de aditamento de um novo Capítulo VII, incluindo novos artigos 58.º e 59.º, apresentada pelo BE - retirada.
Artigo 58.º:
Proposta de substituição apresentada pelo BE - retirada.
Proposta de substituição apresentada pelo PSD - rejeitada, com os votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.
Proposta de substituição apresentada pelos Deputados Jorge Lacão e António Reis, do PS - rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e dos Deputados Jorge Lacão e António Reis, do PS.
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e dos Deputados Jorge Lacão e António Reis, do PS.
Proposta de aditamento de um novo Capítulo VII, com a epígrafe "Igreja Católica" e incluindo apenas o artigo 58.º, bem como a ressistematização do Capítulo VII do projecto de lei em Capítulo VIII com início no artigo 59.º, apresentada pelo PSD - aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e dos Deputados Jorge Lacão e António Reis, do PS.
Artigo 59.º:
Texto do projecto de lei - aprovado por unanimidade.
Artigo 60.º:
Texto do projecto de lei - aprovado por unanimidade.
Artigo 61.º:
Texto do projecto de lei - aprovado por unanimidade.
Artigo 62.º:
Texto do projecto de lei - aprovado por unanimidade.
Artigo 63.º:
Proposta de eliminação dos n.os 1, 3 e 4 e de alteração do n.º 2, apresentada pelo BE - retirada.
Texto do projecto de lei - aprovado por unanimidade.
Artigo 64.º:
Texto do projecto de lei - aprovado por unanimidade
Artigo 65.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e a abstenção do PCP.
Artigo 66.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do PCP e votos contra do BE.
Artigo 67.º:
Texto do projecto de lei - aprovado, com os votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do Deputado Jorge Lacão, do PS.