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1742 | II Série A - Número 052 | 28 de Abril de 2001

 

nistralidade rodoviária e um projecto de estratégia de prevenção e promoção da segurança a adoptar para a contrariar;
2 - Pelo período de dois meses submeta à discussão pública tal relatório e documento estratégico, promovendo um amplo debate público a nível nacional que favoreça a tomada de consciência para o problema, uma reflexão colectiva sobre o mesmo e os caminhos de mudança a trilhar.
3 - Defina, com base nas conclusões da discussão pública, um plano de acção que fixe objectivos globais, a prazo (por um período de cinco anos), calendarize medidas a tomar em cada ano e determine o quadro de recursos humanos e financeiros a disponibilizar para lhe dar suporte, anualmente.
4 - Apresente até ao final de Junho de cada ano à Assembleia da República um relatório de avaliação das medidas tomadas.
5 - Sujeite esse relatório a debate público de forma a permitir não só a avaliação dos progressos verificados, mas a introdução de correcções eventualmente tidas como necessárias.

Palácio de São Bento, 23de Abril de 2001. As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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