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0001 | II Série A - Número 056S | 10 de Maio de 2001
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de resolução n.º 55/VIII:
Aprova, para ratificação, o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados-membros da União Europeia, da Convenção elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, assinado em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.
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