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1923 | II Série A - Número 058 | 17 de Maio de 2001

 

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Palácio de São Bento, 9 de Maio de 2001. Os Deputados do PS: Francisco Assis - Maria de Belém Roseira - Osvaldo Castro - António Reis - Jorge Coelho - Manuel dos Santos - Natalina Moura - Celeste Correia - Jorge Strecht - Rui Vieira - António Saleiro - mais duas assinaturas ilegíveis.

PROJECTO DE LEI N.º 439/VIII
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DAS MERCÊS, NO CONCELHO DE SINTRA

I - Preâmbulo histórico e justificativo

A origem da feira das Mercês, realizada na Tapada das Mercês, onde, segundo o Visconde de Juromenha na sua Cintra Pinturesca", de 1838, haviam apenas sete fogos, vem, segunda a tradição popular, desde o tempo dos mouros.
Em 7 de Julho de 1771, 12 anos depois de o lugar ter sido elevado à categoria de vila, uma provisão do Rei D. José transferiu uma das duas feiras das Mercês para Oeiras.
Contudo, decorridos sete anos os povos dos "Termos de Cintra tinham formado outra vez a feira das Mercês nos mesmos dias da de Oeiras. Esta situação deu origem a que fosse feita nova petição - nesta circunstância à Rainha D. Maria -, invocando os peticionantes que o local de entrada das Mercês era "mais central para se proverem do necessário".
A Rainha D. Maria deu razão aos peticionantes e, por isso, marcou para a realização da feira o segundo e terceiro domingos do mês de Outubro para as Mercês e o primeiro domingo para Oeiras.

II - Aspectos demográficos

O crescimento demográfìco da futura freguesia das Mercês foi muito significativo nos últimos 20 anos. Com efeito, no primeiro censo realizado a povoação das Mercês contava apenas com cerca de 466 habitantes.
Actualmente existem entre 25 000 a 30 000 moradores e cerca de 8000 eleitores na povoação das Mercês, realidade esta que é bem demonstrativa do crescimento desta povoação.
Este crescimento demográfico reclama, inequivocamente, uma resposta mais próxima, mais rápida e mais eficaz por parte poder local, resposta esta que a actual divisão administrativa não é capaz de assegurar.
O desenvolvimento harmonioso da povoação das Mercês exige, atento o crescimento demográfico em plena evolução e as consequências sociais e culturais consequentes, a criação da freguesia das Mercês.

III - Equipamentos colectivos e outras estruturas

Escolas primárias e secundárias - sete:
Infantários - sete;
Lares da terceira idade - dois;
Parques infantis - três;
Estação de correios - uma;
Farmácias - duas;
Laboratórios de análises, centros de saúde e consultórios médicos - 14;
Supermercados e minimercados - 35;
Cafés, restaurantes e similares - 79;
Pastelarias (com e sem fabrico próprio) - nove;
Jardins de lazer - dois;
Mercados - três;
Mercado municipal - um;
Electrodomésticos e material eléctrico - nove;
Lavandarias - duas;
Transporte e viagens - oito;
Locais de culto religioso - sete;
Associação de Solidariedade das Mercês;
Paviilhão gimnodesportivo - um;
União Recreativa das Mercês;
Posto de combustível - um;
Comércio de brinquedos - 10;
Tipografias - cinco;
Móveis, marcenarias e carpintaria - 20;
Materiais de construção - 11;
Retrosarias e confecções - 17;
Agências de contabilidade e serviços - nove;
Oficina mecânica agrícola - uma;
Oficinas de alumínios - três;
Padarias - 12;
Armazenistas diversos - 16.

IV - Limites geográficos e topográficos

O território da nova freguesia das Mercês é especialmente contínuo e não provoca qualquer alteração dos limites do município de Sintra.
A delimitação devidamente assinalada no mapa anexo (a) será a seguinte:
Este:
- Estrada Muro Derrete (freguesia Rio de Mouro, Rinchoa).
- Estrada Muro Derrete, Estrada Mercês-Algueirão (freguesia de Rio de Mouro, Rinchoa).
- Estrada Mercês-Algueirão, limite norte da Tapada das Mercês.
- Confronta com a Rua Afonso Domingos/Rua da Igreja (Pinhal Escoto).
A norte Algueirão:
- Limite norte da Tapada das Mercês, nascente Ribeira Lage, confronta com cemitério do Algueirão.
A oeste Algueirão:
- Nascente Ribeira Lage confronta Bairro Cabeço da Fonte.
- Confronta com Bairro Cabeço da Fonte/Avenida Capitães de Abril.
- Avenida Capitães de Abril/Avenida Vitorino Nemésio.
A Oeste Mem Martins:
- Avenida Vitorino Nemésio/Rua António Feijó.
- Rua António Feijó/Via Rápida.
- Via Rápida/Rotunda da Shell confronta com Lusiteca, Climax, Laboratório Normal.