Página 1
0001 | II Série A - Número 059S | 19 de Maio de 2001
Sábado, 19 de Maio de 2001 II Série-A - Número 59
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Eleição do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Página 2
0002 | II Série A - Número 059S | 19 de Maio de 2001
RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, eleger para Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o Dr. Luís Novais Lingnau da Silveira.
Aprovada em 17 de Maio de 2001. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
Página 3
0003 | II Série A - Número 059S | 19 de Maio de 2001
Página 4
0004 | II Série A - Número 059S | 19 de Maio de 2001