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Terça-feira, 5 de Junho de 2001 II Série-A - Número 64

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decretos (n.os 68 a 125/VIII):
N.º 68/VIII - Criação da freguesia de Gândaras, no concelho da Lousã.
N.º 69/VIII - Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras.
N.º 70/VIII - Criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos, no concelho de Sintra.
N.º 71/VIII - Elevação da povoação de Brito, no concelho de Guimarães, à categoria de vila.
N.º 72/VIII - Elevação da povoação de Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila.
N.º 73/VIII - Elevação da povoação de Fermil de Basto, no concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila.
N.º 74/VIII - Elevação da povoação de Rossas, no concelho de Vieira do Minho, à categoria de vila.
N.º 75/VIII - Elevação da povoação de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, à categoria de vila.
N.º 76/VIII - Elevação da povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila.
N.º 77/VIII - Elevação da povoação de Ançã, no concelho de Cantanhede, à categoria de vila.
N.º 78/VIII - Elevação da povoação de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António, à categoria de vila.
N.º 79/VIII - Elevação da povoação de Luz, no concelho de Lagos, à categoria de vila.
N.º 80/VIII - Elevação da povoação de Odeceixe, no concelho de Aljezur, à categoria de vila.
N.º 81/VIII - Elevação da povoação de Porches, no concelho de Lagoa, à categoria de vila.
N.º 82/VIII - Elevação da povoação da Praia do Carvoeiro, no concelho de Lagoa, à categoria de vila.
N.º 83/VIII - Elevação da povoação de Parchal, no concelho de Lagoa, à categoria de vila.
N.º 84/VIII - Elevação da povoação de Pêra, no concelho de Silves, à categoria de vila.
N.º 85/VIII - Elevação da povoação de Algoz, no concelho de Silves, à categoria de vila.
N.º 86/VIII - Elevação da povoação de Gaeiras, no concelho de Óbidos, à categoria de vila.
N.º 87/VIII - Elevação da povoação de Azueira, no concelho de Mafra, à categoria de vila.
N.º 88/VIII - Elevação da povoação de Porto Salvo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.
N.º 89/VIII - Elevação da povoação de Ramada, no concelho de Odivelas, à categoria de vila.
N.º 90/VIII - Elevação da povoação de Queijas, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.
N.º 91/VIII - Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha, no concelho de Azambuja, à categoria de vila.
N.º 92/VIII - Elevação da povoação de Famões, no concelho de Odivelas, à categoria de vila.
N.º 93/VIII - Elevação da povoação de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila.
N.º 94/VIII - Elevação da povoação de Sobrado, no concelho de Valongo, à categoria de vila.
N.º 95/VIII - Elevação da povoação de Abragão, no concelho de Penafiel, à categoria de vila.
N.º 96/VIII - Elevação da povoação de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila.
N.º 97/VIII - Elevação da povoação de Luz de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de vila.
N.º 98/VIII - Elevação da povoação de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de vila.
N.º 99/VIII - Elevação da povoação de Santa Catarina da Serra, no concelho de Leiria, à categoria de vila.
N.º 100/VIII - Elevação da povoação de Caranguejeira, no concelho de Leiria, à categoria de vila.
N.º 101/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
N.º 102/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
N.º 103/VIII - Elevação da povoação de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
N.º 104/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.