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Quarta-feira, 6 de Junho de 2001 II Série-A - Número 65

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decretos (n.os 126 a 129/VIII):
N.º 126/VIII - Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 403/91, de 16 de Outubro, e pelas Leis n.º 32/99, de 18 de Maio, e n.º 118/99, de 11 de Agosto, e primeira alteração à Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto.
N.º 127/VIII - Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita.
N.º 128/VIII - Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro.
N.º 129/VIII - Integração da freguesia da Moita, concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande.

Projectos de lei (n.os 211, 457 e 458/VIII):
N.º 211/VIII (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 457/VIII - Novas medidas no âmbito da sexualidade juvenil (apresentado pelo PSD).
N.º 458/VIII - Define as grandes opções da política de segurança interna (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 74 e 81/VIII):
N.º 74/VIII (Altera o regime penal da falsificação da moeda):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 81/VIII - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).

Projecto de resolução n.º 143/VIII:
Aprova medidas de protecção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano (apresentado pelo PS).