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Quinta-feira, 7 de Junho de 2001 II Série-A - Número 66

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 68/VIII (Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Propostas de resolução (n.os 37, 43, 50 e 57/VIII):
N.º 37/VIII (Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
N.º 43/VIII (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, a 28 de Janeiro de 2000):
- Idem.
N.º 50/VIII (Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996, e assinada pela República Portuguesa nessa data):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 57/VIII (Aprova, para ratificação, o Acordo de alteração ao Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres, de 23 a 25 de Setembro de 1998):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Projecto de resolução n.º 116/VIII (Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.