Terça-feira, 15 de Junho de 2001 II Série-A - Número 68

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 270, 322, 382, 443, 445, 455, 461 a 463):
N.º 270/VIII (Exercício antecipado do direito de voto, nas eleições para a Assembleia da República, por estudantes recenseados nas regiões autónomas e ausentes delas na data das eleições):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 322/VIII [Altera o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (Lei n.º 15/97, de 31 de Maio)]:
- Nova versão do projecto de lei.
N.º 382/VIII (Alarga a possibilidade de voto antecipado nas Leis Eleitorais à Assembleia da República, Presidente da República e Assembleias Legislativas Regionais, aos membros que integram Comitivas Oficiais de Representantes da Selecção Nacional):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 443/VIII (Acesso à actividade dos transportes em táxi e exercício da profissão de motorista de táxi):
- Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social.
N.º 445/VIII (Exercício do direito de reversão e de indemnização quanto às expropriações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 455/VIII (Informação genética pessoal):
- Parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
N.º 461/VIII - Adita o artigo 9.º-A ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio, alterado pela Lei n.º 139/99, de 28 de Agosto (apresentado pelo PCP).
N.º 462/VIII - Convergência real da economia da região envolvente ao Tâmega relativamente à média nacional (apresentado pelo PSD).