Sexta-feira, 22 de Junho de 2001 II Série-A - Número 70

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decretos (n.os 130 a 134/VIII):
N.º 130/VIII - Integração da freguesia de Vale da Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas.
N.º 131/VIII - Criação da freguesia de Longueira/Almograve, no concelho de Odemira.
N.º 132/VIII - Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira.
N.º 133/VIII - Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.
N.º 134/VIII - Criação da freguesia de Meia Via, no concelho de Torres Novas.

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República à República Checa.
- Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
- Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Deliberações (n.os 8 e 9-PL/2001):
N.º 8 PL/2001 - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
N.º 9 PL/2001 - Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Projectos de lei (n.os 321, 464 e 465/VIII):
N.º 321/VIII (Altera a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto - Lei das Finanças Locais):
- Texto final da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 464/VIII - Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas (apresentado pelo PS).
N.º 465/VIII - Elevação de Fonte de Arcada à categoria de vila (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 49, 76 a 79 e 87/VIII):
N.º 49/VIII (Altera os artigos 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 17.º, 18.º e 24.º e adita os artigos 10.º-A e 14.º-A à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais):
- Vide projecto de lei n.º 321/VIII.
N.º 76/VIII [Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária)]:
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 77/VIII (Altera o regime penal do tráfico e detenção de armas):
- Idem.
N.º 78/VIII (Altera a Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal):
- Idem.
N.º 79/VIII (Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal):
- Idem.
N.º 87/VIII - Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira).

Proposta de resolução n.º 58/VIII (Aprova, para ratificação, a Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, a 29 de Maio de 2000):
- Vide proposta de lei n.º 78/VIII.
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus.