2309 | II Série A - Número 073 | 28 de Junho de 2001

O PCP apresentou, também, uma proposta de emenda, cuja votação ficou prejudicada pela aprovação da proposta do PS.
Artigo 8.º (Aquecimento escolar):
O PS apresentou uma proposta de substituição para este artigo, com a epígrafe "Manutenção e conservação de equipamentos", do seguinte teor:
"A manutenção e conservação de instalações e equipamentos cabe às autarquias, no âmbito do desenvolvimento de acordos entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses."
Submetida à votação, foi o proposta rejeitada, por verificação de duplo empate, com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e votos a favor do PS.
O PCP apresentou igualmente a seguinte proposta de emenda ao artigo 8.º :
"Cada sala de aulas beneficiará da atribuição pelo Ministério da Educação de um subsídio anual para aquecimento, nos termos a regulamentar."
Submetida à votação, foi a proposta rejeitada, por verificação de duplo empate, com os votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP e CDS-PP.
Submetido à votação o texto do artigo 8.º do projecto de lei, foi o mesmo rejeitado pela verificação de duplo empate, com os votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP e CDS-PP.
Artigo 9.º (Centros de recursos):
O PS apresentou uma proposta de emenda para o início do corpo do artigo:
"A cada agrupamento de escolas...",
tendo a mesma sido aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP.
Submetidas à votação as alíneas a), b) e c) do texto do projecto de lei, bem como a epígrafe do artigo 8.º, foram as mesmas aprovadas por unanimidade.
Artigo 10.º (Relação professor-aluno):
O PS apresentou uma proposta de eliminação para este artigo, a qual foi rejeitada pela verificação de duplo empate, com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e votos a favor do PS.
Submetido à votação o texto do artigo 10.º do projecto de lei, foi o mesmo rejeitado pela verificação de duplo empate, com os votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP e CDS-PP.
Artigo 11.º (Regulamentação e recursos financeiros):
O PS apresentou uma proposta de emenda do prazo estipulado no artigo de 90 para 120 dias, tendo o mesmo sido aprovado, com os votos a favor do PS e PSD, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 12.º (Entrada em vigor):
Aprovado por unanimidade o texto do projecto de lei n.º 299/VIII, do PSD.

3 - Na sequência da rejeição dos artigos 4.º, 5.º, 8.º e 10.º, constantes do projecto de lei n.º 299/VIII, do PSD, procedeu-se à remuneração dos restantes que foram aprovados, tendo os artigos 6.º, 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do projecto de lei n.º 299/VIII, do PSD, passado a ser os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, respectivamente, do texto final.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, António Braga.

Nota: - O texto final foi aprovado.

Anexo

Texto final

Artigo 1.º
Objecto

É aprovado o Programa de Requalificação Pedagógica do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Artigo 2.º
Objectivos do Programa

Este Programa prossegue os seguintes objectivos:

a) Valorizar as escolas do 1.º ciclo do ensino básico;
b) Atribuir aos professores novos meios de trabalho e de acção pedagógica;
c) Complementar a acção das autarquias locais neste domínio.

Artigo 3.º
Acções

Para a satisfação destes objectivos o Programa desenvolverá as seguintes acções:

a) Pacote de material pedagógico;
b) Informatização;
c) Manuais escolares;
d) Centros de recursos.

Artigo 4.º
Informatização e comunicações

1 - Cada sala de aulas será equipada com um computador multimédia, com ligação gratuita à internet.
2 - Cada computador será acompanhado de um pacote de software educativo a definir pelo Ministério da Educação.

Artigo 5.º
Manuais escolares

Os manuais escolares e materiais didácticos são, de modo gradual e concertado com os parceiros do sector, fornecidos gratuitamente nos primeiros quatro anos de escolaridade.

Artigo 6.º
Centros de recursos

A cada agrupamento de escolas será atribuído um centro de recursos constituído pelos seguintes equipamentos:

a) Fotocopiadora;
b) Retroprojector;
c) Equipamento informático completo, com computador ligado à internet, impressora e scanner e respectiva linha telefónica.