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Quinta-feira, 19 de Julho de 2001 II Série-A - Número 77

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 14, 269, 340, 347, 355, 369, 382, 393, 394, 408, 428 a 430, 449 e 452/VIII):
N.º 14/VIII [Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional)]:
-Texto de substituição e anexos da Comissão de Defesa Nacional.
N.º 269/VIII (Estabelece o regime de posse de animais potencialmente perigosos):
- Comunicação do Partido Social Democrata anunciando o cancelamento desta iniciativa legislativa.
N.º 340/VIII (Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural):
- Relatório da discussão na especialidade e anexos da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 347/VIII (Altera o artigo 178.º do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 355/VIII (Torna público o crime de abuso sexual de crianças (altera o artigo 178.º do Código Penal):
- Vide projecto de lei n.º 347/VIII.
N.º 369/VIII (Altera os artigos 169.º, 170.º, 176.º e 178.º do Código Penal):
- Vide projecto de lei n.º 347/VIII.
N.º 382/VIII (Alarga a possibilidade de voto antecipado nas Leis Eleitorais à Assembleia da República, Presidente da República e Assembleias Legislativas Regionais, aos membros que integram Comitivas Oficiais de Representantes da Selecção Nacional):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 393/VIII (Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural):
- Vide projecto de lei n.º 340/VIII.
N.º 394/VIII (Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 408/VIII (Altera o artigo 172.º do Código Penal, criminalizando a conduta de quem for encontrado na posse de fotografias, filmes ou gravações pornográficas envolvendo menores de 14 anos):
- Vide projecto de lei n.º 347/VIII.
N.º 428/VIII (Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 429/VIII (Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 430/VIII (Associativismo militar):
- Texto de substituição e anexos da Comissão de Defesa Nacional.
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.

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