2453 | II Série A - Número 077 | 19 de Julho de 2001

tigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD. Rejeitada a proposta de eliminação do n.º 5, apresentada pelo PCP, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD. Foi aprovado o n.º 5 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD, com a seguinte redacção: "5 - Excluem-se do preceituado pelo número anterior as obras de mera alteração no interior de imóveis".
Artigo 43.º: Aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP a proposta de substituição apresentada pelo PS.
Artigo 44.º: Retirada a proposta de alteração para o n.º 1 apresentada pelo PS, foram aprovados os n.os 1, 2 e 4 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Aprovada, igualmente, a proposta de alteração para o n.º 3, apresentada pelo PS, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Tendo sido retirado, por unanimidade, o n.º 5 do artigo 112.º desta proposta de lei, exclui-se do texto do n.º 3 do presente artigo a expressão inicial: "Sem prejuízo do disposto no n. º 5 do artigo 112.º".
Artigo 45.º: Aprovada a proposta de alteração para o n.º 1, apresentada pelo PS, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, subsumindo-se nela a proposta apresentada pelo CDS-PP. Aprovada a proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PSD, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 46.º: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, a proposta de substituição dos n.os 1 e 2, apresentada pelo PS, a qual integrou as propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP. Aprovado o n.º 3 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 47.º: Aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, a proposta de alteração apresentada pelo PS, a qual subsumiu a do CDS-PP, substituindo-se a expressão "como de interesse nacional ou de interesse público" por "nos termos do artigo 15.º da presente lei".
Artigo 48.º: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, a proposta de alteração apresentada pelo PS para os n.os 1 e 4, com alguns ajustes resultantes das propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP. Para o n.º 2, o PCP propôs oralmente, a partir da proposta apresentada pelo PS, a seguinte redacção: "2 - A autorização de demolição por parte do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal tem como pressuposto obrigatório a existência de ruína desde que se não mostre viável nem razoável, por qualquer outra forma, a salvaguarda ou o deslocamento do bem", a qual, submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP. Foi de seguida aprovada a proposta apresentada pelo PS para o n.º 2, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP. Aprovados os n.os 3 e 5 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 49.º: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, as propostas de alteração para os n.os 1 e 2 e de aditamento de um novo n.º 3, apresentadas pelo PS, substituindo-se a expressão "como de interesse nacional ou de interesse público" por "nos termos do artigo 15.º da presente lei". O PSD decaiu da sua proposta de aditamento em benefício da do PS e o CDS-PP retirou a sua proposta de alteração.
Artigo 50.º: Retirada a proposta de aditamento de um novo n.º 2, apresentada pelo PS. Foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, a proposta de substituição do artigo, apresentada pelo PS, considerando-se subsumida naquela a do CDS-PP.
Artigo 51.º: Aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, a proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PS. Aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, os n.os 1, 3 e 4 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 52.º: Retirada a proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP. Aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração para o n.º 1, apresentada pelo PS, substituindo-se a expressão "como de interesse nacional ou de interesse público" por "nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal". Aprovados, igualmente por unanimidade, o n.º 2 deste artigo da proposta de lei e as propostas de aditamento para os n.os 1 e 2, apresentadas pelo PSD. Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, o n.º 3 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 53.º: Retirada a proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PS, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, o artigo 53.º da proposta de lei. Tendo sido retirado, por unanimidade, o n.º 5 do artigo 112.º desta proposta de lei, exclui-se do texto do n.º 1 do presente artigo a expressão inicial: "Sem prejuízo do disposto no n. º 5 do artigo 112.º".
Artigo 54.º: Retirada a proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, as propostas de alteração para o n.º 1 e de aditamento de um novo n.º 2, apresentadas pelo PS, ficando esta última com a seguinte redacção: "2 - Consideram-se ainda bens culturais móveis integrantes do património cultural aqueles que, não sendo de origem ou de autoria portuguesas, se encontrem em território nacional e se conformem com o disposto no artigo 14.º, n.º 1". Aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, o n.º 2 deste artigo da proposta de lei, que passa a n.º 3.
Artigo 55.º: Rejeitada a proposta de eliminação apresentada pelo PCP, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PCP e retirada a proposta de alteração apresentada pelo PS.