2455 | II Série A - Número 077 | 19 de Julho de 2001

Artigo 69.º: Aprovado este artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 70.º: Aprovado este artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 71.º: Aprovados os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 deste artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 72.º: Rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD e os votos a favor do PCP e do CDS-PP, a proposta de alteração ao n.º 3, apresentada pelo PCP. Rejeitada, com os votos contra do PS e do CDS-PP, a abstenção do PCP e os votos a favor do PSD, a proposta de alteração ao n.º 4, apresentada pelo PSD. Aprovados os n.os 1, 2, 3 e 4 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 73.º: Aprovadas, por unanimidade, as propostas de alteração à epígrafe do artigo e ao corpo e alínea a) do n.º 1, apresentadas pelo PCP. Aprovadas, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, as propostas de alteração ao n.º 2 e de aditamento de um novo n.º 3 e de um novo n.º 4, apresentadas pelo PS. Aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, a alínea b) do n.º 1 e o n.º 3 (que passa a n.º 5) deste artigo da proposta de lei.
Artigo 74.º: Aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, as propostas de aditamento de um novo n.º 3 e de alteração e correcção para o n.º 6, apresentadas pelo PS. Retirada a proposta de alteração ao n.º 6, apresentada pelo PSD, por estar integrada na proposta de alteração que foi apresentada pelo PS, e que passa a ter a seguinte redacção: "7 - Com vista a assegurar o ordenamento e a gestão dos parques arqueológicos, definidos no n.º 4 do artigo 74.º, a administração do património arqueológico competente deve, nos termos da lei, elaborar um plano especial de ordenamento do território, designado por plano de ordenamento de parque arqueológico". Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 7 deste artigo da proposta de lei. Em virtude da proposta de aditamento aprovada os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 passam a n.os 4, 5, 6, 7 e 8, respectivamente. Por força do aditamento de um novo n.º 3, no n.º 4 desta proposta de lei substitui-se: "limitações previstas nos n.os 2 e 3 do presente artigo" por "limitações previstas nos n.os 2 e 4 do presente artigo".
Artigo 75.º: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, a proposta de substituição do corpo n.º 1, apresentada pelo PS. Aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, as alíneas a), b) e c) do n.º 1, e os n.os 2 e 3 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 76.º: Aprovados os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 deste artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 77.º: Aprovados os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 78.º: Retiradas as propostas de aditamento de um novo n.º 2 e de alteração ao n.º 2 apresentadas pelo PS. Rejeitada, com os votos contra do PS e do PCP e os votos a favor do PSD e do CDS-PP, a proposta de alteração ao n.º 4, apresentada pelo PSD. Foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, o n.º 1 deste artigo da proposta de lei, corrigindo "artigo 42.º" para "artigo 39.º" . Foi aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, o n.º 2 deste artigo da proposta de lei, substituindo-se a expressão "consecução" por "adopção". Foi, igualmente, aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, o n.º 3 deste artigo da proposta de lei, tendo incorporado a proposta de alteração ao n.º 3 apresentada pelo PCP e ficado prejudicada a proposta de alteração ao n.º 3, apresentada pelo PSD. O texto do n.º 3 desta proposta de lei passou a ter a seguinte redacção: "3 - Os promotores das obras ficam obrigados a suportar, por meio das entidades competentes, os custos das operações de arqueologia preventiva e de salvamento tornadas necessárias pela realização dos seus projectos". Aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, o n.º 4 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 79.º: Aprovados, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, os n.os 1, 2, 3 e 4 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 80.º: Aprovados, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 81.º: Aprovada, com a abstenção do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, a proposta de eliminação do alínea d), apresentada pelo PCP. Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, o texto e alíneas a), b), c) e e) [que passa a d)] deste artigo da proposta de lei.
Artigo 82.º: Foi retirada a proposta de eliminação do alínea b) do n.º 1, apresentada pelo PCP e rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, a proposta de alteração da alínea d) do n.º 2, apresentada pelo PCP. Aprovados, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP, os n.os 1, 2, 3 e 4 deste artigo da proposta de lei.
Artigo 83.º: Aprovados, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, o n.º 1, o n.º 2, as alíneas a) e b) do n.º 3 e o n.º 4 deste artigo da proposta de lei. Aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, a proposta de alteração ao n.º 3, apresentada pelo PS. Aprovada, por unanimidade, a proposta de aditamento de uma alínea c) ao n.º 3, apresentada pelo CDS-PP.
Artigo 84.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de aditamento de uma nova alínea c), apresentada pelo PS. Aprovados, com votos a favor do PS, do