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0001 | I Série - Número 007S | 16 de Outubro de 2001

 

Terça-feira, 16 de Outubro de 2001 II Série-A - Número 7

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:
- Aprova, para ratificação, a Convenção penal sobre a corrupção, do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, em 30 de Abril de 1999.
- Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994.
- Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, e assinada pela República Portuguesa nessa data.