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0292 | II Série A - Número 016 | 29 de Novembro de 2001

 

provocar, nomeadamente fibrose pulmonar e cancro pulmonar;
Considerando, mais, a evolução que se tem verificado na legislação dos diferentes países da União Europeia, designadamente em Itália, Bélgica, França, Reino Unido ou Alemanha, com o fim de proibir o uso de amianto, eliminar gradualmente a sua utilização e reduzir os riscos para a saúde provenientes da sua exposição continuada;
Considerando, por último, que com os anos as placas de fibrocimento em resultado da erosão do vento, da chuva e das sucessivas reparações se vão quebrando e furando, logo multiplicando as hipóteses de libertação de fibras e de contaminação pela respiração e alojamento progressivo de partículas nos pulmões, impondo, por razões acrescidas, a aplicação do princípio da precaução;
A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo o seguinte:
- Que proceda no prazo máximo de seis meses à inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção placas de fibrocimento;
- Que elabore uma listagem desses edifícios, fixe um plano de acção calendarizado com vista à remoção dessas placas e à sua substituição por outros materiais;
- Que a remoção cumpra escrupulosamente as medidas de segurança ambiental recomendadas, concretamente em termos dos equipamentos usados, do isolamento da área, da protecção dos trabalhadores envolvidos na operação, da remoção, acondicionamento, armazenagem e correcta reposição de materiais de fibrocimento retirados;
- Que a área liberta pela remoção de placas de fibrocimento seja de imediato analisada, com vista a garantir a não prevalência de poeiras nas estruturas e no local;
- Que os trabalhadores e utilizadores com carácter frequente dos edifícios em causa sejam sujeitos a vigilância epidemiológica activa;
- Que seja totalmente proibido o uso de fibrocimento na construção de edifícios públicos, concretamente em construções escolares, em equipamentos de saúde e desportivos.

Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2001. As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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