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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001 II Série-A - Número 16
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001.
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