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0294 | II Série A - Número 017 | 03 de Dezembro de 2001

 

PROJECTO DE LEI N.º 156/VIII
(PROCESSO ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES JUVENIS)

PROJECTO DE LEI N.º 200/VIII
(LEI DO ASSOCIATIVISMO JUVENIL)

PROPOSTA DE LEI N.º 56/VIII
(DEFINE O ESTATUTO DAS ASSOCIAÇÕES JUVENIS E GRUPOS DE JOVENS)

Relatório da discussão e votação na especialidade do texto de substituição elaborado pela Comissão de Juventude e Desporto e respectivo texto final

Relatório

1 - Na sequência da distribuição a esta Comissão, para discussão na especialidade, dos diplomas citados em epígrafe, procedeu-se à criação de um grupo de trabalho que, depois de efectuar várias reuniões para a sua apreciação, nomeadamente, com representantes da Associação Portuguesa de Notários, do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), da Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) e com os membros do Conselho Consultivo da Juventude, adoptou um projecto de texto de substituição.
2 - O mesmo projecto de texto de substituição foi submetido à apreciação da Comissão, cujo debate suscitou a necessidade de se proceder à audição das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 229.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 151.º do Regimento da Assembleia da República e das Leis n.os 40/96, de 31 de Agosto, e 61/98, de 27 de Agosto.
3 - Após a recepção dos pareceres daqueles órgãos regionais, o grupo de trabalho voltou a reunir-se para apreciar os mesmos, procedeu a algumas alterações e adoptou um novo texto de substituição, o qual submeteu, novamente, a discussão na Comissão.
4 - Nestes termos, a Comissão reuniu-se, no dia 6 de Novembro de 2001, para proceder regimentalmente à apreciação e votação, artigo a artigo, conforme foi deliberado, daquele texto de substituição, na qual estiveram presentes os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do PCP.
5 - Submetido à votação, foi obtido o seguinte resultado:

Artigo 1.º
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 2.º
(...)

1 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.
2 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.
3 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.
4 -- Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.
5 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.
6 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.
7 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.
8 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Tendo sido decidido votar este artigo também na globalidade, o mesmo foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 3.º (n.os 1 e 2)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 4.º (n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 )
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 5.º
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 6.º (n.os 1, 2, 3, 4 e 5)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 7.º (n.os 1, 2 e 3)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 8.º
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 9.º (n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.

Artigo 10.º
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 11.º
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 12.º (n.os 1 e 2 )
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 13.º (n.os 1, 2 e 3)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 14.º (n.os 1 e 2)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.

Artigo 15.º
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 16.º (n.os 1, 2, 3, 4 e 5)
(...)

1 - Aprovado por unanimidade.
2 - Aprovado por unanimidade.
3 - Aprovado por unanimidade.
4 - Aprovado por unanimidade.
5 - Aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD.

Foi também votado na globalidade, tendo sido aprovado com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 17.º (n.os 1, 2, 3, 4 e 5)
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 18.º (n.os 1, 2, 3, 4 e 5)
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 19.º (n.os 1, 2, 3, 4 e 5 )
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 20.º (n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6)
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 21.º
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP.

Artigo 22.º
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 23.º (n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6)
(...)

Aprovado por unanimidade.

Artigo 24.º (n.os 1, 2, 3 e 4)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.

Artigo 25.º (n.os 1, 2 e 3)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.

Artigo 26.º (n.os 1, 2 e 3)
(...)

Aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP.

Artigo 27.º (n.os 1, 2 e 3)
(...)

Aprovado, com votos a favor PS e do PSD e votos contra do PCP.

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