0337 | II Série A - Número 019 | 19 de Dezembro de 2001

PROJECTO DE LEI N.º 523/VIII
ELEVAÇÃO DA VILA DA SENHORA DA HORA, DO CONCELHO DE MATOSINHOS, À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

A Vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, é uma freguesia cuja história é conhecida desde o século XVIII, tendo sido, até então, uma pequena aldeia cuja população se dedicava à agricultura de sobrevivência.
Mas, de gente simples e sem ambição, o povoada foi-se transformando, até que, em 1839, o lugar da Senhora da Hora foi elevado à categoria de Vila e tornada sede do concelho de Bouças. Assim se manteve por um período de 15 anos. Em 1853 foi criada a Vila de Matosinhos e para ali foram transferidos todos os serviços municipais e a sede do concelho.
Contudo, a povoação da Senhora da Hora, ano após ano, foi-se desenvolvendo, não só mercê da sucessiva construção habitacional e do aumento populacional como também da instalação de várias unidades fabris.
Do aumento demográfico e da crescente importância religiosa e civil resultou o surgimento da paróquia da Senhora da Hora em 25 de Abril de 1918, tendo servido de igreja paroquial a capela da Nossa Senhora da Hora (construída em 1514). Junto desta capela tinha sido construída a emblemática Fonte das Sete Bicas (1893), realizando-se nesta zona fortemente arborizada a Romaria a Nossa Senhora da Hora, outrora considerada urna das mais típicas e concorridas da região.
Em consequência da crescente implantação urbanística, densidade demográfica e desenvolvimento sócio-económico, é criada por decreto-lei, em 1933, a freguesia civil da Senhora da Hora.
No dia 3 de Julho de 1986 a Assembleia da República votou por unanimidade a elevação da povoação e freguesia da Senhora, da Hora a Vila.
Passados 15 anos, a Vila da Senhora da Hora está em constante expansão. Confinando com as cidades do Porto, Matosinhos e São Mamede de Infesta, e integrada na Área Metropolitana do Porto, a população da Senhora cresceu 31% nos últimos anos.
A área da freguesia da Senhora da Hora é de cerca de 350 hectares. Com 11 089 mil alojamentos (dados do Censos de 2001), tem um aglomerado contínuo de 26 202 habitantes considerada a população residente (dados do Censos de 2001), dos quais 18 500 com capacidade eleitoral activa.
Entre os mais importantes ramos de actividade industrial contam-se várias unidades fabris, transformadoras e de manufactura, a perfilagem e fundição de metais, a moagem de cereais, à torrefacção de café, as produtos alimentares, a construção de equipamentos e máquinas eléctricas, além de outras pequenas indústrias.
A actividade comercial é de grande significado. Dispõe de dois hipermercados, dois centros comerciais, estabelecimentos de restauração, diversas pequenas e médias superfícies ligadas aos sectores do calçado, vestuário, mobiliário, ramo automóvel, confeitaria e panificação, construção, informática, desporto, estética e beleza.
No que concerne a serviços, a Vila da Senhora da Hora está dotada dos seguintes equipamentos colectivos:

1 - Sector da Educação
- Uma Escola Pré, EB 1, 2, 3
- Uma escola Pré, EB 1
- Uma Escola EB 1
- Uma Escola EB 2, 3
- Uma Escola Secundária
- Dois Colégios Particulares com 1.º e 2.º ciclos
- Diversas Salas de Estudo de iniciativa privada
- Estala Superior de Design
- Instituto Superior de Serviço Social do Porto Cooperativa de Ensino Particular e Cooperativo

2 - Segurança Social
- Lar de acolhimento a crianças abandonadas ou em risco (Casa do Caminho)
- Lar, CAO e Serviço de Intervenção Precoce para atendimento de pessoas com Deficiência Mental (A.P.P.A.C.D.M.)
- Centro de Dia para a terceira idade (Civas)
- Amas da Segurança Social
- Três creches de iniciativa privada e uma IPSS
- Quatro jardins de infância de iniciativa privada e duas IPSS
- Três ATL de iniciativa privada e três IPSS

3 - Saúde
- Um Hospital
- Um Centro de Saúde
- Três farmácias
- Cinco Clínicas Médicas e diversos consultórios
- Quatro Clínicas de Medicina Dentária
- Cinco Laboratórios de Análises Clínicas e um de Imagiologia
- Três Centros de Medicina Física e de Reabilitação

4 - Desporto
- Dois campos de futebol e outros recintos para a prática de diversas modalidades desportivas
- Vários Courts de Ténis e escola
- Um pavilhão gimnodesportivo
- Um clube de futebol oficial e várias agremiações de desporto
- Uma piscina municipal (em fase de projecto)

5 - Cultura e Associativismo
- Dez salas de cinema
- Uma sala de exposições
- Dois auditórios
- Um Centro Cultural
- Vários Centros Culturais, Desportivos e Recreativos associados às Cooperativas de Habitação
- Rotary Clube da Senhora da Hora
- Lion's Clube da Senhora da Hora
- Clube de Campismo e Caravanismo
- Comissão Fabriqueira
- Escuteiros
- Associação de Comerciantes