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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2002 II Série-A - Número 29

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República ao Reino Unido.
- Viagem do Presidente da República à República da Tunísia.
- Aprova, para ratificação, o Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 25 de Outubro de 2000.
- Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo, em 29 de Maio de 2000. (a)
- Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 26 de Janeiro de 2001. (a)
- Aprova, para ratificação, o Convénio Constitutivo da Corporação Inter-americana de Investimentos. (a)
- Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento. (a)

Projectos de lei (n.os 525 a 538/VIII):
N.º 525/VIII - Regula as condições de alojamento e disciplina as relações entre os utentes de lares (apresentado pelo PS).
N.º 526/VIII - Cria as comissões de protecção e promoção dos direitos dos idosos (apresentado pelo PS).
N.º 527/VIII - Cria uma entidade para apoiar a produção do queijo Serra da Estrela (apresentado pelo PS).
N.º 528/VIII - Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas) (apresentado pelo PSD).
N.º 529/VIII - Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que cria o Conselho das Comunidades Portuguesas (apresentado pelo PS).
N.º 530/VIII - Alargamento das atribuições e competências das freguesias (apresentado pelo PS).
N.º 531/VIII - Reforça a protecção da maternidade e da paternidade (apresentado pelo PCP).
N.º 532/VIII - Reforça os direitos laborais dos funcionários civis do Sistema de Autoridade Marítima (apresentado pelo PCP).