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Quinta-feira, 9 de Maio de 2002 II Série A - Número 4

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 1 a 13/IX):
N.º 1/IX - Interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelo PCP).
N.º 2/IX - Reposição da tributação das mais-valias nos impostos sobre o rendimento (apresentado pelo PCP).
N.º 3/IX - Reduz para 35 horas por semana o tempo de trabalho (apresentado pelo PCP).
N.º 4/IX - Actualização extraordinária das pensões mínimas de invalidez e velhice (apresentado pelo PCP).
N.º 5/IX - Criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto (apresentado pelo PCP).
N.º 6/IX - Aumento do salário mínimo nacional (apresentado pelo PCP).
N.º 7/IX - Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças (apresentado por Os Verdes).
N.º 8/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas (apresentado pelo PS).
N.º 9/IX - Iniciativa legislativa de cidadania (apresentado pelo BE).
N.º 10/IX - Estabelece a redução do tempo de trabalho para as 35 horas por semana (apresentado pelo BE).
N.º 11/IX - Cria as autoridades metropolitanas de transportes (apresentado pelo BE).
N.º 12/IX - Cria o imposto sobre operações cambiais (apresentado pelo BE).
N.º 13/IX - Medidas para a educação sexual nas escolas (apresentado pelo BE).

Proposta de lei n.º 112/VIII:
Estabelece o limite mínimo de redução no valor das pensões de invalidez nas situações de acumulação destas prestações de segurança social com rendimentos do trabalho (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira:
- Texto e despacho n.º 118/VIII de admissibilidade do ex-Presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos.

Projectos de resolução (n.os 1 a 5/IX):
N.º 1/IX - Sobre a utilização de amianto em edifícios públicos (apresentado por Os Verdes).
N.º 2/IX - Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos (apresentado por Os Verdes).
N.º 3/IX - Sobre o cumprimento das Leis n.º 6/84, de 11 de Maio, e n.º 90/97, de 30 de Julho, sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal (apresentado pelo PS).
N.º 4/IX - Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004 (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 5/IX - Sobre a participação de Portugal na Cimeira de Joanesburgo (Conferência Rio+10) (apresentado por Os Verdes).