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0282 | II Série A - Número 010 | 01 de Junho de 2002

 

incide sobre a governação ambiental e no processo de desenvolvimento sustentável à escala planetária.
O Conselho Europeu de Barcelona (Março 2002), reafirmou a necessidade de os Estados-membros complementarem a Estratégia da União, com a implementação das suas Estratégias Nacionais, garantindo, assim, a coerência a longo prazo das políticas nacionais e da União, assentes nas três vertentes da sustentabilidade económica, social e ambiental.
Alicerçada na definição de critérios de sustentabilidade, consensualmente acordados com os principais agentes, a Estratégia Nacional, cuja elaboração se iniciou com a publicação da Resolução n.º 39/2002 do Conselho de Ministros, terá, assim; de ser acompanhada pela adopção de um quadro fiável de indicadores de desenvolvimento sustentável agregadores das suas dimensões económica, social, ambiental e institucional.
Estando previsto que a Comissão Europeia sujeite à apreciação do Conselho Europeu de Sevilha, os indicadores de sustentabilidade da União e, igualmente, as respectivas acções nacionais, torna-se urgente que Portugal proceda à elaboração da sua Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, cumprindo, também, um dos compromissos de Gotemburgo.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera o seguinte:

1 - A realização de uma audição pública sobre Desenvolvimento e Sustentabilidade, tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo e a preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável;
2 - Que a realização dessa audição seja efectuada em conjunto pela Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa, em estreita articulação com a Comissão de Poder Local, Ordenamento e Ambiente até ao final do Mês de Junho;
3 - Que dessa Audição resulte a feitura de um relatório, a submeter a apreciação plenária até ao término da 1.ª sessão legislativa, da IX Legislatura.

Assembleia da República, 16 de Maio de 2002. - Os Deputados do PS: Maria Santos - António José Seguro - Pedro Silva Pereira - Paulo Pedroso - Ascenso Simões.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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