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0387 | II Série A - Número 014 | 20 de Junho de 2002

 

; Telefones públicos 4; Posto dos CTT; Caixa multibanco; Saneamento básico em 50% do território; Abastecimento de água ao domicilio.

Equipamentos sociais:
Lar de Idosos; Casa do Povo; Balcão de atendimento de segurança social.

Serviços de saúde:
Posto Médico com: médicos (3), enfermeiros (2), posto vacinação, posto de socorros, secretaria (3 funcionários), pessoal auxiliar (3);
Enfermaria de Rectaguarda para acamados em fase terminal;
Posto de análises clínicas;
Farmácia

Estabelecimentos de ensino:
Creche/infantário
Estabelecimentos de Ensino: pré-primário (5); 1.º e 2.º Ciclos (6) (16 salas) 2.º e 3.º Ciclos (Escola EB-2.3 do Couto Mineiro do Pejão, situada no lugar de Oliveira do Arda, desta freguesia, cujo processo de construção se encontra em fase de abertura de concurso público pela DREN).

Desporto e cultura:
Salão de espectáculos; Parque de jogos (3); Pavilhão polidesportivo; Associações desportivas (3); Associações culturais e recreativas (4); Rancho folclórico (1); Grupos corais litúrgicos (4); Associação de Caça e Pesca (1); Associação de Defesa do Património e Ambiente (1).

Outros:
Igreja Matriz (1); Capelas com culto habitual (5); Capela privada (1); Carrilhão com 42 sinos;
A povoação de Raiva dispõe, ainda, de duas empresas de transportes colectivos e de quatro praças de automóveis de aluguer.

III - Localização geográfica, caracterização do meio físico e demografia

A freguesia de Raiva, sita no concelho de Castelo de Paiva, conta com uma área geográfica correspondente a 13,5 Km2, calculando-se o número de residentes em 3000 pessoas.
Insere-se no chamado "Couto Mineiro do Pejo", sendo a mais populosa das três populações que dela fazem parte.
Do concelho de Castelo de Paiva, é a segunda maior freguesia, em termos populacionais, sendo superior à população da própria sede de concelho (o Sobrado).
Apesar dos conhecidos problemas relacionados com o encerramento das minas do Pejão, não se verificou qualquer diminuição dos habitantes fixos, tendo-se verificado um aumento constante do número de eleitores e, consequente, da população residente.
Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, a povoação de Raiva reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 13 de Maio de 2002. - Os Deputados do PS: Rosa Maria Albernaz - Antero Gaspar.

PROJECTO DE LEI N.º 71/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SILVALDE, NO CONCELHO DE ESPINHO, À CATEGORIA DE VILA

I - Contributo histórico

O povoamento da freguesia de Silvalde, cerca da Lagoa de Esmoriz, é muito anterior ao Século XII, ficando gravados, como vestígios pré-históricos; toponimicamente na periferia, antas, cru, dolmens e castros.
A origem do nome de Silvalde perde-se no tempo. Contudo, tudo parece ter tido origem no nome de um senhor desta terra de origem germânica. A toponímia antroponímica desta freguesia subdivide-se em duas espécies: Silvalde e Rótão, que derivam dos nomes de origem germânica Sisualdi Vila de Sisualdi e Roddani - Vila di Rolda. Sendo Sisualdi a forma usada no Século XI, para designar esta freguesia, conforme se descreve seguinte texto: "(...) inter villa Palaciolo (Paços de Brandão), Sisualdi, (Silvalde), fica cç Lagona ccsgcse, in Litare maris".
A paróquia de Silvalde data antes do Século III e é registada como uma das paróquias do Arcediago da "terra" de Santa Daria da Feira, pelo Censual do Cabido do Porto. Os direitos do padroado do Mosteiro de Grijó, que aqui possuía vários haveres; já existiam na alta Idade Média sendo posteriormente divididos pelo Cónegos do Mosteiro, o Bispo da Diocese e o Papa. Estes escolhiam, alternadamente, o Abade, o qual possuía, no Século XVII, aproximadamente, 350 mil reis de rendimento anual.
D. Dinis, Rei de Portugal, chamava ao lugar de Silvalde "a minha terra foreira de Silvalde", o que era contestado pela parte religiosa. O Rei venceu a disputa pela posse da terra e, por documento lavrado em tabelião, afirma-se que

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