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0685 | II Série A - Número 021 | 13 de Julho de 2002

 

Antigo Teatro Mealhadense - primeiro teatro edificado em 1902 com elementos decorativos de âmbito regional "Tijolo Burro".
Cine-Teatro Messias - edifício estilo Estado Novo, edifício em 1951.
Antigo quartel dos bombeiros - com um traçado arquitectónico interessante.
Antiga Casa do Barão do Luso - com azulejos estilo Arte Nova.
Edifício da Junta de Freguesia da Mealhada - antiga escola primária do Plano do Arquitecto Adães Bermudes.
Quinta do Murtal - início do século XX, antiga Casa do Reitor da Universidade de Coimbra, António Augusto da Costa Simões.

III - Breve caracterização geográfica e demográfica

Mealhada localiza se no centro do concelho, possuindo uma área de 10,2 Km2, integrado no distrito de Aveiro, sendo o concelho mais a sul do mesmo.
A nível demográfico, em 1991, a população residente perfazia o número de 3032. Nesta década, e de acordo com o Recenseamento Geral da População de 2001, registou se uma taxa de crescimento populacional de 32,3%, sendo, então, a população residente na vila de 4012 pessoas. De igual modo o número de famílias é de 1404, de edifícios é de 1047 e alojamentos de 1587.

IV - Actividade económica

A Mealhada afirma se como um importante pólo da indústria hoteleira do País, sendo um marco de referência na restauração.
A actividade comercial baseia se em estabelecimentos de pequeno comércio de pronto a-vestir, oficinas de reparação automóvel, frutarias, cabeleireiros e barbearias, supermercados e mini-mercados, padarias, cafés, ourivesarias, floristas, papelarias, sapatarias, comércio de electrodomésticos, materiais de construção, automóvel e de combustíveis, mercado local retalhista. Há uma feira semanal a decorrer todos os domingos.
A prestação de serviços é assegurada por agências bancárias, agências de seguros, imobiliárias, agências de viagens, escolas de condução, escritórios de advocacia, agências de contabilidade, farmácias, corporação de bombeiros, centro de saúde, consultórios médicos, estação de correios e biblioteca.
Os equipamentos e serviços da Administração Pública, como os Paços do Concelho, repartição de finanças, tesouraria da fazenda pública, cartório notarial e conservatórias - de registo civil e predial -, bem como o quartel das forças de segurança (GNR), tribunal, segurança social, concentram se na sede do concelho - Mealhada.

V - Equipamentos e actividade social e cultural

A par da imponente indústria de restauração e comércio, a vila da Mealhada é marcada por um forte dinamismo sócio cultural e desportivo.
Deverão assinalar se as seguintes infra estruturas culturais e desportivas, que permitem garantir suportes físicos e organizativos às actividades dos agentes culturais e desportivos desta localidade:
- Complexo municipal de piscinas;
- Campo de futebol relvado;
- Ensino do 1.º ciclo, com instalações desportivas cobertas;
- Ensino do 2.º ciclo, com instalações desportivas cobertas;
- Ensino do 3.º ciclo, com instalações desportivas cobertas;
- Ensino secundário, com instalações desportivas cobertas;
- Dois jornais locais;
- Biblioteca da Fundação Gulbenkian;
- Pavilhão gimnodesportivo:
- Pavilhão desportivo e cultural do quartel dos bombeiros;
- Cine-Teatro Messias (cinema e teatro).

Neste cenário o movimento associativo é rico e variado, proliferando diversas colectividades de natureza cultural, recreativa e desportiva:
- Rancho folclórico;
- Associação Cultural e Recreativa JUS;
- Clube Mealhada 2000.
São ainda de destacar o agrupamento de escuteiros, a associação que promove o Carnaval, as escolas de Samba, o Coral Magister, as associações de professores aposentados, o grupo columbófilo e o clube de caçadores.
Na área do desporto, é de referir o Grupo Desportivo da Mealhada, com uma equipa de futebol a disputar o campeonato distrital.
Para além do futebol, destaca se ainda o Hóquei Clube da Mealhada, a disputar o campeonato sénior de hóquei em patins e outros três campeonatos, bem como um campeonato de voleibol.
Ao nível da acção social e solidariedade, esta freguesia possui uma instituição da Santa Casa da Misericórdia, que tem valências de centro de dia, lar de idosos e de jardim de infância.
Relativamente à educação, Mealhada possui, na sua área geográfica, dois estabelecimentos de ensino pré escolar da rede pública, duas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, uma escola para o 2.º ciclo e uma para o terceiro ciclo, uma escola para o ensino secundário, uma escola para o ensino profissional e uma escola de informática.
Atendendo a que a vila da Mealhada reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Mealhada, no concelho de Mealhada, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 4 de Julho de 2002. O Deputado do PSD, Gonçalo Breda Marques.

PROJECTO DE LEI N.º 108/IX
ESTABELECE UM NOVO REGIME JURÍDICO DE PROTECÇÃO DOS ANIMAIS

O interesse pela questão da protecção dos animais tem a sua génese no século XX, após a II Grande Guerra, com a criação de instituições político culturais europeias e mundiais, como o Conselho da Europa, a União Europeia e a UNESCO.

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