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0001 | II Série A - Número 022S | 20 de Julho de 2002

 

Sábado, 20 de Julho de 2002 II Série-A - Número 22

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:
- Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Dezembro de 1999.
- Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção, adoptada em Montreal, em 1 de Março de 1991.