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0001 | II Série A - Número 025S | 05 de Setembro de 2002

 

Quinta-feira, 05 de Setembro de 2002 II Série-A - Número 25

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Propostas de resolução (n.os 11 e 12/IX):
N.º 11/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, a 23 de Maio de 2001.
N.º 12/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias, assinado em Macau, a 29 de Maio de 2001.