0815 | II Série A - Número 027 | 03 de Outubro de 2002

Barrins, Escoural, Caniceira, Cochadas, Catarinões, Praia da Tocha e Vila da Tocha.

Área da futura circunscrição

A área da futura circunscrição é de 106,56 Km2.

Actividade económica

Para além de cerca de uma centena de pequenas e médias empresas dos sectores industrial, comercial e de serviços e de várias centenas de empresas agro-pecuárias de características familiares e de actividades empresariais e de serviços ligadas à actividade agrícola, é de registar a existência das seguintes unidades, a maior parte situadas na sede do futuro município:

a) Indústria:
- Uma das mais importantes unidades de transformação da Lactogal, o maior grupo empresarial do sector leiteiro da Península Ibérica;
- Uma torrefacção de oleaginosas (amendoim);
- Uma unidade de fabricação de materiais de betão, Soplacas, pertencente ao grupo Scancem;
- Uma fábrica de divisórias, tectos falsos, etc. (Placocentro);
- Uma unidade de piscicultura (Stolt Sea Farm);
- Diversas serrações e unidades metalomecânicas;
- Uma zona industrial de 100 hectares, recentemente aprovada.
b) Serviços:
- Cooperativa Agrícola da Tocha;
- Cinco agências bancárias;
- Quatro agências de companhias de seguros;
- Duas farmácias;
- Três casas de espectáculos;
- Uma escola de condução;
- Um jornal;
- Uma agência de viagens e aluguer de veículos;
- Três postos de abastecimento de combustível;
- Um supermercado.
c) Hotelaria e turismo:
- Feiras bimensais e os mercados dominicais na vila da Tocha;
- Um mercado dominical na Sanguinheira;
- Uma unidade hoteleira com a classificação de quatro estrelas, com 60 camas, piscina e court de ténis e uma taxa de ocupação média anual de 90%;
- Praia da Tocha, cuja recuperação foi encetada com êxito há alguns anos, com centenas de habitações quer unifamiliares quer em propriedade horizontal;
- Parque campismo com capacidade superior a 500 utentes;
- Várias lagoas naturais, das quais se destacam, pela sua dimensão e beleza, a Lagoa dos Teixoeiros e Lagoa da Salgueira.

Equipamentos

As duas freguesias detêm em conjunto os seguintes equipamentos das áreas da administração, da saúde, da educação, da religião, da assistência social, da cultura e do lazer:
- Uma estação de correios;
- Uma secção de bombeiros;
- Dois postos da GNR;
- Um centro de medicina física e reabilitação da região centro - Hospital Regional Rovisco Pais (150 camas e 350 funcionários);
- Uma extensão de saúde dimensionada para 10 000 utentes;
- Três clínicas dentárias.
- Três cemitérios;
- Sete escolas do 1.º ciclo;
- Uma escola EB 2,3 e secundária.
- Duas igrejas matrizes e quatro capelas católicas;
- Duas igrejas protestantes;
- Dois jardins de infância;
- Um estabelecimento de assistência à terceira idade com capacidade para 150 idosos;
- Seis centros sociais de recreio e cultura;
- Um estádio de futebol;
- Um pavilhão gimnodesportivo;
- Um court de ténis.

Ambiente

O abastecimento de água ao domicílio abrange todas as povoações das duas freguesias. O saneamento básico cobre a vila da Tocha e a Praia da Tocha, sendo o sistema de cada uma destas povoações servido por uma ETAR. A ETAR que trata os efluentes da vila da Tocha trata igualmente os provenientes da indústria aí localizada.
Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º

É criado o município da Tocha, no distrito de Coimbra, com sede na vila da Tocha.

Artigo 2.º

O município da Tocha abrangerá a área das freguesias da Tocha e da Sanguinheira.

Artigo 3.º

A Assembleia da República, através da competente comissão parlamentar, procederá à instauração do processo tendente à efectivação do estabelecido no presente diploma, de harmonia com as disposições da Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/99, de 16 de Junho.

Assembleia da República, 19 de Julho de 2002. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Coreia - Acílio Gala - Nuno Teixeira de Melo.