1173 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

III Cenário para 2003

Considerando a envolvente externa já descrita e a incerteza exercida da conjuntura económica internacional, o Governo apresenta um cenário macroeconómico cauteloso, coerente com as projecções de outras instituições para a economia portuguesa.
Esse cenário pode ser sintetizado do seguinte modo:

- Crescimento moderado do produto resultante de uma "ligeira reanimação da procura interna, e de um contributo externo positivo".
- Crescimento moderado do investimento privado, em resposta à pressão das exportações e às medidas de incentivo apresentadas pelo Governo.
- Resposta positiva das exportações à melhoria da situação internacional, e à menor dinâmica da procura interna, dando assim um contributo fundamental para o crescimento do produto e para um comportamento positivo das contas externas portuguesas.
- Diminuição da inflação, decorrente da menor dinâmica da procura interna, da importação de bens de mercados com inflação inferior à portuguesa, e da moderação do crescimento dos salários e das margens comerciais.

Cenário macro-económico

2003 Previsão
Taxas de crescimento em volume (%)
Consumo Privado
Consumo Público
Investimento (FBCF)
Procura Interna
Exportações
Procura Global
Importações
PIB
Por memória:
Taxas de variação em %
Deflator do PIB
Deflator do Consumo Privado
[0,25 ; 1,25]
[0,5 ; 0]
[0 ; 4]
[0,1 ; 1,7]
[5 ; 7]
[1,2 ; 2,9]
[1 ; 4,5]
[1,25 ; 2,25]

[2,7 ; 3,6]
[2 ; 3]
Fonte: Ministério das Finanças

Com base neste cenário apresentado para 2003, nas fortes condicionantes orçamentais ocorridas em 2002, na necessidade de fazer diminuir o défice do Estado, numa trajectória credível para um valor próximo do zero, de acordo com os compromissos internacionais assumidos, o XV Governo Constitucional elaborou o Orçamento de Estado que apresenta as seguintes previsões.

B. Aspectos gerais do Orçamento do Estado

I. Receitas do Estado
1.1 Receitas Fiscais

Com base no cenário macro-económico já exposto, e nas medidas legislativas apresentadas na presente Proposta de Lei, as receitas fiscais previstas atingirão 29 462 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 5,1% face à estimativa para 2002.
De realçar, que os diversos impostos apresentam um comportamento diferenciado com os impostos directos a crescerem somente 2% face à estimativa de 2002 e os impostos indirectos a crescerem 7,3%.

Previsão das Receitas Fiscais para 2003

(milhões de euros)
2002 2003 Variação
Estimativa Orçamento %
IRS 7413,9 7731,2 4,3
IRC 4203,7 4118,4 -2,0
Outros 99,5 101,0 1,5
Impostos Directos 11717,1 11950,6 2,0
ISP 2700,0 2916,0 8,0
IVA 9813,5 10652,8 8,6
IA 1211,0 1229,2 1,5
IT 1117,3 1175,3 5,2
Selo e Estampilhas 1192,3 1210,2 1,5
Outros 286,4 327,8 14,5
Impostos Indirectos 16320,5 17511,3 7,3
Total geral 28037,6 29461,9 5,1
Fonte: Relatório da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2003

Salientam-se as seguintes previsões para os vários impostos:
- IRS crescerá 4,3%, com base numa actualização dos escalões da tabela de taxas gerais em 2%.
- IRC deverá apresentar um crescimento negativo na ordem dos 2%, decorrente do abrandamento económico, registado em 2001, e da diminuição da taxa em 2%, só parcialmente compensada pelo pagamento por conta e pelo regime simplificado.
- IVA apresentará um crescimento de 8,6% face à estimativa de 2002, decorrente da recuperação da economia portuguesa, do reforço do comércio intra-comunitário e do aumento da taxa normal ocorrida em 2002.
- ISP apresenta um crescimento de 8% de acordo com a taxa histórica de crescimento e com a previsível recuperação económica.
- Restantes impostos evoluirão de forma pouco significativa, decorrentes ou da actualização das taxas ou da evolução da economia.

0.2 Receitas não fiscais

O Orçamento do Estado apresenta uma previsão de cobrança de 2 875,9 milhões de euros em receitas não fiscais, o que corresponde a uma redução de 364,5 milhões de euros face ao estimado para 2002, como resultado, essencialmente, de uma diminuição das receitas provenientes da venda de bens de investimento afectos ao património do Estado.