1221 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Esta redução é ainda mais significativa se contemplarmos no ano 2002 o efeito dos cerca de 90 milhões de euros de receitas próprias dos serviços que passaram a estar integrados no Subsector Estado em 2003. Neste caso o crescimento nominal da despesa seria de apenas 2,8% contra os 3,2% evidenciados no mapa.
Esta evolução está directamente relacionada com a redução da taxa de crescimento da despesa corrente que passou de 9% entre 2002/2001 para apenas 3,8% entre 2003/2002, ou seja, uma redução de 5,2 pontos percentuais.
O aumento de endividamento de 2844 milhões de euros, ocorrido em 2002, em consequência do pagamento de encargos, respeitantes a 2001, fez crescer de forma acentuada os encargos correntes da dívida, que aumentaram 451 milhões de euros. Assim, se fizermos a análise do saldo corrente primário, chegamos a uma variação negativa de 7,1 p.p. da taxa de crescimento da despesa corrente primária entre os dois períodos em análise.
O aumento absoluto previsto para 2003 nas despesas de pessoal é de 413,9 milhões de euros. Ainda assim, reflecte já o efeito das medidas de limitação da contratação na Administração Publica, já que o crescimento previsto de 3,6% de 2002 para 2003 é francamente inferior ao verificado de 2001 para 2002, que foi de 7,5%.
A despesa de capital sofre também uma ligeira redução, 1,35% de 2002 para 2003 em consequência, por um lado. da redução das despesas de investimento do Plano, fruto do decréscimo esperado na componente de financiamento comunitário, e, por outro e de sinal contrário, o aumento das transferências para a Administração Local e Regional de, respectivamente, 3,6% e 3,8%.
A análise da conta do Subsector Estado deve ter também em consideração os elementos constantes do Mapa IV da proposta de lei:

Despesas Serviços Integrados
(classificação económica)

milh.euros
Despesas Correntes 33.567.182
Despesas com pessoal 11.991.359
Aquisição de bens e serviços 1.106.540
Juros e outros encargos 4.343.183
Transferências correntes 12.672.604
Outros sectores 2.034.673
Subsídios 863.801
O.Despesas correntes 555.022
Despesas Capital 29.600.619
Aquisição de bens capital 805.833
Transferências capital 4.205.577
Outros sectores 279.013
Activos Financeiros 676.211
Passivos Financeiros 23.360.750
Outras despesas capital 273.235
Total 63.167.801

Analise-se agora a despesa do Estado por grandes agregados.

Despesa do Estado-G.Agregados M.E.
2001 Estr 2002 Estr 2003 Estr Variação
Execução % Estimativa % Orçamen % 2003/2002
Investimentos do Plano 2.527 8% 2.720 7% 2.714 7% -0,2%
Financiamento Nacional 2.387 7% 2.432 7% 2.514 7% 3,4%
Financiamento Comunitário 141 0% 289 1% 200 1% -30,9%

Dotações Específicas 20.474 62% 22.576 61% 24.053 63% 6,5%

Funcionamento 10.000 30% 10.419 28% 10.565 28% 1,4%
Despesas com Pessoal 7.670 23% 8.182 23% 8.237 22% 0,7%
Activos Financeiros 81 0% 1.035 3% 676 2% -34,6%

Total 33.082 100% 36.750 100% 38.007 100% 3,4%

As dotações específicas previstas no orçamento de 2003 aumentam 6,5% em relação ao ano anterior e referem-se às transferências previstas para organismos diversos da Administração, dos quais vamos referir apenas os que evidenciam as maiores variações em termos absolutos e relativos.
As transferências para o Serviço Nacional de Saúde aumentam 337,4 milhões de euros (6,5%), e para o Ensino Superior e Acção Social aumentam 63,8 milhões de euros (5,8%), de acordo com as informações contidas no relatório.
As transferências para o Orçamento da Segurança Social aumentam 154,5 milhões (4,6%), tendo em conta o estabelecido na Lei de Bases de Solidariedade e Segurança Social.
Da aplicação da Lei das Finanças Locais, resulta um acréscimo nos valores transferidos para a Administração Local de 80,8 milhões de euros (3,6%), tendo havido a necessidade de aplicar o critério de crescimentos mínimos previsto na lei.
O aumento muito significativo dos subsídios, num total de 171,5 milhões de euros, prende-se com a atribuição de indemnizações compensatórias (mais 110,6 milhões), sendo os principais beneficiários empresas de transportes rodoviários e ferroviários com mais 86,7 milhões de euros, e a comunicação social, com mais 25 milhões de euros.
As despesas com bonificação de juros aumentam 51 milhões de euros de 2002 para 2003.
Recorde-se que o Orçamento Rectificativo de 2002 suspendeu as operações de crédito bonificado, pelo que este aumento de 11,3%, comprova o grande desfasamento temporal entre a aplicação desta medida e a sua eficácia.
Refira-se ainda a componente de activos financeiros, que regista um decréscimo de 5% em relação à estimativa