1226 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Transferências Correntes 379.9 250.2 615.3 61.96% 145.92%
Vendas de Bens e Serviços Correntes 416.1 345.4 377.1 -9.37% 9.18%
Outras Reeitas Correntes 199.1 197 31.4 -84.23% -84.06%
Total das Receitas Correntes 30005.1 29656.8 31356.6 4.50% 5.73%
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 15569.7 19109.2 31589.1 102.89% 65.31%
Receitas do Estado (MILHÕES DE EUROS)
Descrição OGE 2002 OGE RECTIF.2002 OGE2003 VARIAÇ 2003/2002 VARIAÇ RECTIF2003
Vendas de Bens de Investimento 301.2 152 502.7 66.90% 230.72%
Transferências de Capital 323.4 268.5 256.3 -20.75% -4.54%
Activos Financeiros 650.2 642.8 1514 132.85% 135.53%
Passivos Financeiros 14049.2 17889.8 29315.8 108.67% 63.87%
Outras Receitas de Capital 245.7 156.1 0.3 -99.88% -99.81%
Recursos Próprios Comunitários 160.4 160.4 185.5 15.65% 15.65%
Reposiç. Não Abatid. Pagamentos 244.8 25.3 26.4 -89.22% 4.35%
Contas de Ordem 1189.3 1189.3
Saldo de Gerencia 9.9
TOTAL RECEITAS 47169.6 50141.1 63167.8 33.90% 26.00%

Receitas do Estado (MILHÕES DE EUROS)
Descrição OGE 2002 OGE RECTIF.2002 OGE2003 VARIAÇ 2003/2002 VARIAÇ RECTIF2003
Receitas S/ Activos Financeiros 46519.4 49498.3 61653.8 6.40% 24.56%
Receitas S/ Passivos Financeiros 33120.4 32251.3 33852 -2.62% 4.96%
Receitas S/ Activos e Passivos Fin. 32470.2 31608.5 32328.1 -2.65% 2.28%
Receitas S/ Act.e Passiv Fin,C.ºeG. 32225.4 30419.2 32328.1 -5.60% 6.28%
Receita Fiscal 28032.5 28106.7 29461.9 0.26% 4.82%
Receita de Capital S/ Activos Fin. 14919.5 18466.4 29842.6 23.77% 61.60%
Receita de Capital S/ Passiv. Financ. 1520.5 1219.4 2040.8 -19.80% 67.36%
Receitas Cap.S/ Actv. E Passv.Fin. 870.3 576.6 526.8 -33.75% -8.64%
Receitas Correntes S/ Rec. Fiscal 1972.7 1550.1 1514 -21.42% -2.33%

Na proposta de lei do Orçamento para 2003 a previsão das receitas resulta do enquadramento fiscal existente e das alterações inseridas na presente proposta de lei e, naturalmente, do quadro macro-económico que lhe está subjacente.
Para uma melhor compreensão da sua evolução recorremos a elementos comparativos entre o orçamento inicial, o orçamento rectificativo de 2002 e a presente proposta para 2003, documentos estes aprovados ou a aprovar pela Assembleia da República.
Sempre que se considere oportuno far-se-à a comparação com os montantes referentes à estimativa orçamental de execução do ano de 2002.
A previsão da receita total ascende em 2003 a 63 167,8 milhões de euros. Analisando comparativamente com o orçamento inicial de 2002, o orçamento rectificativo de 2002 e ainda com a estimativa orçamental até final de 2002 que o governo o Governo apresentou realçamos o seguinte:

a) Constatamos (OE 2003) um crescimento das receitas totais relativamente aos orçamentos aprovados em 2002 de 33,9% e 26%, consoante considerarmos, respectivamente, o orçamento inicial ou o rectificativo;
b) Considerando estas taxas de crescimento, justifica-se uma reflexão sobre a evolução da receita total sem activos e passivos financeiros.
A receita total sem activos e passivos financeiros prevista no orçamento inicial de 2002, rectificativo de 2002 e a proposta orçamental para 2003 totalizam, respectivamente, os seguintes valores: 32 470,2 milhões de euros (OEi); 31 608,5 milhões de euros (OEr); e 32 338 (OEp2003). Estes valores reflectem taxas de variação da receita comparativamente à proposta para 2003 de respectivamente de -2,6% e de 2,3%, portanto taxas de variação muito pequenas.
Comparando a receita, sem activos e passivos financeiros, do orçamento inicial de 2002 com a proposta de orçamento para 2003, verificamos que os montantes são idênticos com uma variação positiva em 2003 de 132,2 milhões de euros, que representa uma taxa de crescimento de apenas 0.4%.
As receitas correntes, no total das receitas sem activos e passivos financeiros, representam no orçamento inicial e rectificativo de 2002 e na proposta de 2003, respectivamente, 92,4%, 93,8% e 96,9%.
Quanto às receitas fiscais, e tendo por base os documentos referenciados, entendemos realçar as seguintes previsões:
- Orçamento Inicial de 2002 - 28 032,4 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo 2002 - 28 106,7 milhões de euros
- Proposta orçamental para 2003 - 29 461,9 milhões de euros
- Estimativa orçamental no final 2002 - 28 037,6 milhões de euros
Dos valores acima facilmente se concluirá da aproximação quase a 100% entre a receita fiscal inicialmente prevista (OEi) e a que o Governo prevê cobrar no final do ano. Da comparação entre o valor que o Governo considerou no orçamento rectificativo e a proposta orçamental para 2003 constata-se uma variação na cobrança de 1 424,3 milhões de euros, que representam mais 5%.
A receita fiscal no conjunto total das receitas sem activos e passivos financeiros representa no orçamento inicial 86,3%, no orçamento rectificativo 88,9% e na proposta orçamental 91,1%. Estes montantes são reveladores da "elasticidade" da receita, dependendo quase exclusivamente da política fiscal, por um lado, e do recurso ao endividamento, por outro.
Analisando mais pormenorizadamente a receita fiscal constatamos:
III.2 - Impostos directos:
- Orçamento inicial - 11 903,8 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 11 833,4 milhões de euros
- Proposta de Orçamento para 2003 - 11 950,6 milhões de euros
- Estimativa orçamental no final 2002 - 11 717,1 milhões de contos