1227 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Nestes impostos o IRS e o IRC representam, de cima para baixo, respectivamente, 99,3%, 99,3%, 99,2% e 99,2%, sendo que o IRS representa, respectivamente, 64,3%, 62,7%, 64,7% e 63,2%.
Considerando que os impostos directos dependem em mais de 99% das receitas do IRS e do IRC, e que, por outro lado, não existem grandes diferenças de orçamentação entre os documentos acima referenciados, será de referenciar que na proposta de Orçamento de 2003 se prevê cobrar mais 2% que a estimativa de cobrança em 2002, e 1% relativamente à previsão do orçamento rectificativo.
O Governo considera na sua estimativa orçamental para 2003 a actualização dos escalões da tabela de taxas gerais do IRS de 2% e ainda o cenário macro-económico previsto para 2003.
III.3 - Impostos indirectos:
- Orçamento inicial - 16 128,6 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 16 273,3 milhões de euros
- Proposta de Orçamento 2003 - 17 511,3 milhões de euros
- Estimativa orçamental no final de 2002 - 16 320 5 milhões de euros
No rectificativo, relativamente ao orçamento inicial, o Governo previa cobrar mais 0,9% e na estimativa final para 2002 admite um crescimento de 1,1%. Na proposta orçamental para 2003 estima uma cobrança de mais 7,6% relativamente ao rectificativo e de 7,3% relativamente à cobrança prevista até final de 2002.
O ISP, o IVA, o Imposto Automóvel, o Imposto s/ Consumo de Tabaco e o Imposto de Selo representam, respectivamente, de cima para baixo, no total dos impostos indirectos, 97,8%, 98%, 98,5% e 98,3%.
O IVA nos orçamentos acima referenciados representa, respectivamente, 60,8%, 60,7%, 60,8% e 60,1%.do total dos impostos indirectos.
Relativamente à cobrança de IVA, o cenário das previsões traduzia-se da seguinte forma:
- Orçamento inicial - 9 801,4 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 9 873,5 milhões de euros
- Proposta de Orçamento para 2003 - 10 652 8 milhões de euros
- Estimativa orçamental de 2002 - 9 813,5 milhões de euros
O Governo na sua projecção para o final de 2002, comparativamente ao orçamento inicial de 2002, admite na sua cobrança um crescimento de 0,12%. No entanto, haverá a realçar que o crescimento previsto no orçamento rectificativo seria de 0,735%.
O Governo, no relatório do Orçamento de 2003, explica que a previsão reflecte a evolução esperada da actividade económica nacional e o efeito do aumento da taxa iniciada em 2002. A previsão para a receita de IVA na sua componente alfandegária teve em conta a evolução esperada do comércio extracomunitário para o ano 2003 e estima-se que a receita do IVA alfandegário atinja os 1 103 milhões de euros.
Quanto ao ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) as previsões foram as seguintes:
- Orçamento inicial - 2 349,3 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 2 523 milhões de euros
- Proposta Orçamento 2003 - 2916 milhões de euros
- Estimativa orçamental de 2002 - 2 700 milhões de euros
A previsão de cobrança no final do ano relativamente ao orçamento inicial cresce 14,9%, enquanto que no orçamento rectificativo se admitia 7,4%.
Na proposta orçamental para 2003 admite-se um crescimento relativamente ao orçamento rectificativo de 7,6%. Este imposto representa no conjunto dos impostos indirectos, nos documentos anteriormente referenciados, de cima para baixo, respectivamente, 14,6%, 15,5%, 16,7%, 16,5%.
O Governo para 2003 admite a estabilização do consumo de gasolina ao nível de 2002 e referencia uma previsão de crescimento do consumo de gasóleo rodoviário e colorido da ordem dos 3% e 8%, respectivamente.
Realçamos a receita inscrita na rubrica Contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE na proposta orçamental de 105 milhões de euros, quando nenhum dos documentos referenciados registava qualquer valor. Também o relatório da proposta não insere qualquer explicação.
Nos rendimentos de propriedade verificamos as seguintes projecções:
- Orçamento inicial - 597,6 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 377,2 milhões de euros
- Proposta orçamental de 2003 - 379,1 milhões de euros
No conjunto das receitas correntes, estas nos documentos referenciados , de cima para baixo, representam, respectivamente, 2%, 1,3% e 1,2%. E ,no total dos rendimentos de propriedade, os dividendos de sociedades financeiras e os juros de sociedades financeiras representam, respectivamente, 65,6%, 93,4% e 81%.
Nas projecções da receita corrente sem a inclusão de receitas fiscais verificamos:
- Orçamento inicial - 1 972,7 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 1 550,1 milhões de euros
- Proposta orçamental de 2003 - 1 514 milhões de euros
As receitas não fiscais excluindo as receitas de capital, na proposta de Orçamento para 2003, atingem o montante de 1 514 milhões de euros, uma redução de 2,3% relativamente ao previsto no orçamento rectificativo 2002. Nestas receitas, e relativamente aos documentos explicitados, os rendimentos de propriedade, as transferências correntes e a venda de bens e serviços representam, conjuntamente e de cima para baixo, respectivamente, 70,6%, 62,8% e 90,5%.
O conjunto das receitas de capital sem activos e passivos financeiros ascendem:
- Orçamento inicial - 870 3 milhões de euros
- Orçamento Rectificativo - 576 6 milhões de euros
- Proposta orçamental de 2003 - 526 8 milhões de euros
Independentemente da análise que se possa fazer entre os três documentos, é bem evidente que este montante representa no conjunto das receitas, sem activos e passivos Financeiros, de cima para baixo, respectivamente, 2,7%, 1.8% e 1,6%. E no conjunto das receitas de capital 5.6%, 3% e 1.7%.
Independentemente da análise que se possa fazer sobre a estruturação da receita, é pacífica a afirmação de que, em termos estruturais, o financiamento da despesa depende das receitas fiscais, do endividamento/passivos financeiros e dos activos financeiros que no seu conjunto representam (em % da receita total).
- Orçamento inicial - 90.6%
- Orçamento Rectificativo - 93%
- Proposta orçamental de 2003 - 95.5%