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1253 | II Série A - Número 040 | 07 de Novembro de 2002

 

suporte e fundamento à celebração do acordo de 27 de Maio de 2001, referido no ponto anterior.

Assembleia da República, 24 de Outubro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

PROJECTO DE LEI N.º 151/IX
ELEVAÇÃO DA VILA DE SERPA, NO CONCELHO DE SERPA, À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

O concelho de Serpa situa-se no Baixo Alentejo e pertence ao distrito de Beja, estando limitado a oeste pelo rio Guadiana, que faz a separação dos concelhos de Vidigueira, Beja e Mértola, a norte pelo concelho de Moura, a sul pelo concelho de Mértola e a este pela fronteira com Espanha.
O concelho ocupa uma área de 1104 km2 e é formado por sete freguesias: Brinches (92,3 km2), Pias (163,7 km2), Salvador (288,8 km2), Santa Maria (154,3 km2), Vale de Vargo (57,9 km2), Vila Nova de S. Bento (241,7 km2) e Vila Verde de Ficalho (105,9 km2). A vila de Serpa integra as freguesias de Salvador (com os lugares de Vales Mortos, Santa Iria e Vale Poço) e de Santa Maria.
O território abrangido pelo concelho de Serpa apresenta diversos testemunhos da presença do homem desde os tempos mais remotos: paleolítico, calcolítico, idade do bronze, idade do ferro, época romana e época islâmica deixaram aí vestígios. A fertilidade dos barros, a água do Guadiana, permitindo práticas agro-silvo-pastoris e piscatórias, e a mineração pela presença de minérios estiveram na base deste povoamento.
A vila de Serpa é, no fundamental da sua estrutura urbana, uma vila moderna. Apesar das origens pré-históricas (povoamento da idade do ferro atestado junto ao castelo) e da sua importância como povoamento romano e árabe, o seu tecido urbano definiu-se a partir dos séculos XV e XVI com base no recinto das muralhas mandado construir por D. Dinis.
O seu interesse turístico advém-lhe do seu património arquitectónico e natural, realçando-se na vila as muralhas e ruínas do castelo, monumentos e imóveis classificados, tal como um vasto conjunto de elementos arquitectónicos de interesse popular e erudito, enquadrados no centro histórico da vila, protegido pelo Plano de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Serpa - PRUCHS. Relativamente ao património natural, salienta-se o Parque Natural do Vale do Guadiana e distingue-se igualmente pela ambiência ímpar dos seus povoados, limpos e brancos. Mas as especialidades gastronómicas (de que se salienta o pão, o queijo e a manteiga de ovelha, a carne de borrego, os enchidos de porco alentejano, o azeite e o vinho), a abundância e qualidade dos seus ranchos corais e o seu artesanato (obras em madeira, corno, cortiça e bunho) tornaram célebre o concelho.
Tendo origem no concelho de Serpa, a área de produção do queijo de Serpa será hoje bastante mais alargada, podendo ser produzido em quase todo o Baixo Alentejo. O queijo de Serpa é reconhecidamente um dos mais famosos queijos de ovelha portugueses. De mencionar ainda um produto subsidiário do seu fabrico, o requeijão, utilizado nas célebres queijadas de Serpa.
A caça à perdiz, coelho, lebre, javali e tordos faz de Serpa um local a reter nos roteiros cinegéticos nacionais.
As festas do concelho, em honra de Nossa Senhora de Guadalupe, durante a Páscoa, revestem-se de antiquíssimos rituais e compreendem manifestações importantes de carácter etnográfico. Um dos pontos altos das festas é o participado desfile no Domingo de Páscoa, em que centenas de figurantes a pé e em carros alegóricos recriam a evolução histórica do concelho e mostram os usos e costumes locais.
A vila de Serpa possui uma zona industrial, vocacionada para a instalação de pequenas e médias empresas não poluentes com uma área total de 244 977 m2, sendo a área destinada à indústria de 100 270 m2, ocupando os espaços verdes uma área de 112 030 m2. A zona industrial foi submetida à execução de um plano pormenor, estando igualmente sujeita a um regulamento específico.
A vila de Serpa encontra-se a 140 km do porto marítimo de Sines. No que concerne aos aeroportos, realça-se o facto desta se encontrar a 30 km de Beja, onde se localiza a Base Aérea n.º 11. A 180 km fica o aeroporto de Faro e de Sevilha (Espanha).
Com base nos dados provisórios dos Censos de 2001, a população residente na vila de Serpa é de 6557 habitantes, dos quais 5047 estão inscritos no recenseamento eleitoral.
Relativamente às infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços, Serpa possui:
Na área da saúde:
- Hospital;
- Centro de saúde;
- Duas extensões de saúde;
- Quatro consultórios de medicina dentária;
- Consultório de oftalmologia;
- Consultório de clínica geral;
- Laboratório de análises clínicas;
- Centro óptico;
- Duas farmácias;
- Clínica veterinária.
Na área da educação:
- Escola de ensino pré-escolar;
- Creche/jardim de infância;
- Seis escolas de ensino básico;
- Escola Profissional de Desenvolvimento Rural;
- Escola secundária.
Na área da cultura e lazer:
- Cine-teatro municipal;
- Biblioteca municipal;
- Três museus (etnográfico, arqueológico e do relógio);
- Arquivo municipal;
- Duas galerias de arte;
- Dois centros culturais;
- Parque de feiras e exposições;
- Jardim público;
- Parque infantil;