1254 | II Série A - Número 040 | 07 de Novembro de 2002

- Dois grupos musicais;
- Dois grupos de teatro;
- Dois grupos corais;
- Banda filarmónica;
- Parque de campismo municipal.
Património:
- Palácio Condes de Ficalho;
- Castelo;
- Muralhas;
- Barragem do Muro dos Mouros;
- Torre do Relógio;
- Aqueduto e nora;
- Santuário (Igreja do Carmo);
- Conventos de S. Francisco e de S. Paulo;
- Quatro Igrejas;
- Ermidas (S. Sebastião, S. Pedro, S. Roque, Nossa Senhora de Guadalupe e Calvário).
Na área do desporto:
- Parque desportivo, campo de futebol, relvado, patinódromo, polidesportivo e campo de ténis;
- Dois pavilhões gimnodesportivos;
- Circuito de manutenção;
- Três campos de tiro;
- Kartódromo;
- Duas piscinas (coberta e descoberta).
Na área da restauração e turismo:
- Casa de hóspedes;
- Pensão;
- Duas residenciais;
- Pousada;
- Moradia turística;
- Três empreendimentos de Turismo em Espaço Rural (TER);
- Posto de turismo;
- 31 restaurantes e cafés.
Serviços:
- Posto da GNR;
- Guarda Fiscal;
- Tribunal judicial;
- Repartição de finanças;
- Cartório notarial;
- Conservatória (civil, predial e comercial);
- Estação dos CTT - Correios de Portugal;
- Mercado municipal;
- Transportes colectivos rodoviários;
- Praça de táxis;
- Quatro agências bancárias;
- Cinco agências de seguros;
- Duas agências funerárias;
- Duas escolas de condução;
- Centro regional de segurança social;
- Lar de idosos;
- Dois centros de dia;
- Casa mortuária;
- Cemitério.
Estabelecimentos de comércio e indústria e serviços:
- Três estações de serviço de combustíveis;
- Cinco livrarias/papelarias;
- Dois estabelecimentos de serviços de fotografia;
- Predominância do comércio a retalho (alimentação e bebidas); no comércio por grosso evidencia-se o comércio de produtos agrícolas e silvícolas;
- Grande superfície comercial;
- Unidade de indústria extractiva; a nível da indústria transformadora dominam as microempresas e as PME, essencialmente carpintaria, metalomecânica e algumas alimentares, onde se inclui a produção de azeite, lacticínios (queijo), transformação de carnes e doçaria.
Associações e outras entidades:
-Associação humanitária de bombeiros voluntários;
- Associação de Desenvolvimento Integrado Rota do Guadiana;
- 22 associações (desportivas, recreativas);
- Corpo Nacional de Escutas;
- Caritas;
- Cruz Vermelha.
Serpa possui, assim, os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que os Deputados do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Serpa, no concelho de Serpa, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 2002. - Os Deputados do PCP: Rodeia Machado - Luísa Mesquita - Lino de Carvalho - Honório Novo - Bernardino Soares.

PROJECTO DE LEI N.º 152/IX
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CORVITE, NO CONCELHO DE GUIMARÃES

I - Contributo histórico

O lugar de Corvite, integrado na quarta maior freguesia do Concelho de Guimarães, que é Ponte, situa-se na margem esquerda do rio Ave e dista 4km a noroeste da cidade de Guimarães, 5 km a sudeste da vila de Caldas das Taipas e 3,5 km a sudoeste de S. Torcato. Integra-se no distrito de Braga e é ladeado pelo concelho de Póvoa de Lanhoso.
Como povoação, Corvite aparece mencionado já no Século XI num documento datado do ano de 1905, mencionado por Avelino de Jesus da Costa (In "Povoamento e Colonização do Território Vimarense" para o Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada), onde se pode ler o nome de "Villa Frojan", que corresponde ao actual lugar de