1415 | II Série A - Número 043 | 16 de Novembro de 2002

18H00 - Ministro da Administração Interna, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Interna.

Segunda-Feira, 4 de Novembro
10H00 - Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Secretário de Estado Adjunto e das Pescas e Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
18H00 - Ministro da Segurança Social e Trabalho e Secretária de Estado da Segurança Social.

Terça-Feira, 5 de Novembro
10H30 - Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, Secretário de Estado do Ambiente e Secretário de Estado da Administração Local.
15H30 - Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
18H00 - Ministro da Saúde e Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Quarta-Feira, 6 de Novembro
10H00 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Secretário de Estado das Obras Públicas, Secretário de Estado dos Transportes, e Secretário de Estado da Habitação.
15H00 - Ministro da Presidência, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência.
19H30 - Ministro de Estado e da Defesa Nacional e Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.

Quinta-Feira, 7 de Novembro
15H30 - Ministro da Economia, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e Secretário de Estado do Turismo.

Sexta-Feira, 8 de Novembro
10H00 - Ministra de Estado e das Finanças, Secretário de Estado do Orçamento, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Secretária de Estado da Administração Pública.

II - Votação na especialidade

A - Proposta de lei n.º 27/IX - Grandes Opções do Plano para 2003
A Comissão votou e aprovou os artigos 1.º a 5.º do articulado. O Anexo II contém os artigos aprovados.

B - Proposta de lei n.º 28/IX - Orçamento do Estado para 2003
1 - No cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Enquadramento Orçamental, a Comissão deliberou remeter para discussão, apreciação e votação no Plenário da Assembleia da República, o seguinte:

1.1. Articulado e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo III
Art.º 1.º Não tem propostas de alteração
Art.º 2.º 93-C do PS - (Emenda dos n.os 1 e 2)
31-C do PCP - (Eliminação dos n.os 2, 3 e 5 e emenda do n.º 4)
Art.º 5.º 6-P do BE - (Aditamento de uma nova alínea)
800-C do PS - (Emenda da alínea 30)
89-C do PCP - (Aditamento de uma nova alínea)
600-C do PEV - (Aditamento de uma nova alínea)
Art.º 7.º Não tem propostas de alteração
Art.º 8.º 2-P do BE - (Eliminação do artigo)
36-C do PCP - (Eliminação do artigo)
97-C do PS - (Eliminação do artigo)
3-P do BE - (Substituição do artigo)
602-C do PEV - (Substituição do artigo)
Art.º 10.º Não tem propostas de alteração
Art.º 18.º 94-C do PS - (Emenda dos n.os 3 e 4 e eliminação do n.º 7)
43-C do PCP - (Emenda do n.º 6)
605-C do PEV - (Emenda do n.º 6)
4-P do BE - (Aditamento de um novo n.º 8)
Art.º 23.º 5-P do BE - (Emenda do n.º 1)
44-C do PCP - (Emenda do n.º 1)
96-C do PS - (Emenda do n.º 1)
Art.º 24.º Não tem propostas de alteração
Art.º 25.º 52-C do PCP - (Aditamento de um novo n.º (5) ao art.º 12.º do CIRS, constante do n.º 2)
53-C do PCP - (Aditamento de um novo n.º (7) ao art.º 12.º do CIRS, constante do n.º 2)
9-P do BE - (Substituição da epígrafe e dos n.os 1 e 3 do art.º 22.º do CIRS)
8-P do BE - (Emenda da alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º do CIRS, constante do n.º 2)
54-C do PCP - (Emenda da alínea a) do n.º 1 e eliminação do n.º 5 do art.º 25.º do CIRS, constante do n.º 2)
55-C do PCP - (Emenda do n.º 2 do art.º 31.º do CIRS, constante do n.º 2)
56-C do PCP - (Emenda do n.º 1 do art.º 53.º do CIRS, constante do n.º 2)
99-C do PS - (Emenda do n.º 1 do art.º 53.º, do n.º 1 do art.º 68º e do n.º 1 do art. 79º do CIRS, constantes do n.º 2)