1418 | II Série A - Número 043 | 16 de Novembro de 2002

Mapa III Não tem propostas de alteração
Mapa IV Não tem propostas de alteração
Mapa V 2-C de todos - (Provedor de Justiça)
Mapa VI Não tem propostas de alteração
Mapa VII 110-C do PCP - EGE (PROIDD - Instalação da Comissão Coordenadora)
111-C do PCP - EGE (Clubes e colectividades - Instituições sem fins lucrativos)
Mapa VIII Não tem propostas de alteração
Mapa IX 1035-C do PSD e CDS-PP - Transferências de capital para as administrações regional e local
Mapa X Não tem propostas de alteração
Mapa XI Não tem propostas de alteração
Mapa XII 87-C do PCP - Despesas de capital (Activos financeiros)
Mapa XIII 88-C do PCP - Reforço da transferência do IGFSS para o IGFCSS
Mapa XIV Não tem propostas de alteração
Mapa XVII Não tem propostas de alteração
Mapa XVIII 1035-C do PSD e CDS-PP - Transferências para a Região Autónoma dos Açores
Mapa XIX Não tem propostas de alteração
Mapa XX Não tem propostas de alteração
Mapa XXI Não tem propostas de alteração

2 - A votação realizou-se no dia 11 de Novembro de 2002 com a presença dos Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado do Orçamento.
2.1. Foram aprovados os seguintes artigos e respectiva proposta de alteração, que constam do Anexo VI.
2.1.1. Aprovados:
Artigos: 3.º, 4.º, 6.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 55.º, 56.º, 57.º, 68.º, 69.º, 70.º e 71.º.
2.1.2. Proposta aprovada em Comissão:
1-P do BE - (Aditamento de um novo n.º 9 ao art.º 4.º)

2.1.3. Artigo novo aprovado em Comissão:
699-C do PSD e CDS-PP - (Artigo 71º- A - Hospitais do SMS)

2.2. Foi aprovado o Mapa XV e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo VII.

3 - As propostas rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas constam do Anexo VIII do presente relatório, bem como a declaração de voto relativa à proposta de alteração n.º 679-C, do PS.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 2002. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: Consta do Anexo I a situação das propostas 1-P a 14-P e 1 C a 1037 C após a discussão e votação na especialidade em Comissão.
Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 62/IX
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À GRÉCIA

Texto do projecto, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em viagem de carácter oficial à Grécia, entre os dias 1 e 4 do próximo mês de Dezembro.
A Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e Política Externa emitiu parecer favorável.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à Grécia, entre os dias 1 e 4 do próximo mês de Dezembro".

Assembleia da República, 12 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Grécia, entre os dias 1 e 4 de Dezembro do ano em curso, em visita de Estado, a convite do Presidente Stephanopoulos, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 18 de Outubro de 2002. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação à Grécia, entre os dias 1 e 4 de Dezembro, em visita