1463 | II Série A - Número 045 | 23 de Novembro de 2002

município em termos de folclore, possuindo dois dos oito grupos do concelho, que mantêm ainda a funcionar núcleos museulógicos.
Neste domínio, enumeram-se os Bombeiros Voluntários, a Filarmónica Pampilhosense, o Rancho Etnográfico, o Rancho Regional, o Futebol Clube da Pampilhosa, o Centro de Assistência Paroquial, o Clube de Pescadores, o Grupo Filatélico do concelho da Mealhada, o agrupamento de Escuteiros, a Associação Ambiental Lismos, Rádio Clube da Pampilhosa, etc.
Infra-estruturas várias:

- Campo de futebol Germano Godinho
- Pavilhão Gimnodesportivo da Pampilhosa
- Biblioteca
- Cine-Teatro Grémio
- Escola C+S (2.º e 3.º ciclos do ensino básico)
- Escolas do 1.º ciclo E.B. (3)
- Jardim de infância
- Creche de IPSS
- Lar de idosos e Centro de Idosos
- Ginásio privado
- Centro de Saúde
- Rádio Clube
- Sede da Filarmónica Pampilhosense
- 2 Farmácias
- 1 Corporação de Bombeiros
- 1 Jardim público (em execução);
- 1 Cine-Teatro
- 1 Museu de Cerâmica
- Instalações de hotelaria

Atendendo a que a vila da Pampilhosa reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Pampilhosa, no concelho da Mealhada, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 2002. - Os Deputados do PS: Rosa Maria Albernaz - Antero Gaspar.

PROJECTO DE LEI N.º 170/IX
Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade

I - Das razões históricas

Situada na região da Bairrada, a vila da Mealhada repousa entre olivais e vinha. Já no tempo da ocupação romana era habitada, passando nela a Via Militar de Eminio a Cale.
A localidade de Mealhada surgiu entre o século XI e XIII, integrada no Couto da Vacariça com o nome de Mealhada-Má, cujo significado se ignora, mas que persistiu no tempo, pelo menos até ao século XVI.
Através do Decreto-Lei n.º 33 730, de 24 de Junho de 1944, é criada a freguesia de Mealhada, com sede na vila do mesmo nome e abrangendo esta povoação os lugares de S. Romão, Reconco, Cardal, Sernadelo e Pedrinhas e seus Termos.
Certamente que a localização, o clima e as condições geomorfológicas em que se insere formam factores decisivos para que já no ano de 39 d.C. a presença do povo romano na Península se fizesse sentir no concelho da Mealhada, como atesta o Marco Miliário descoberto há mais de um século.
A povoação pertenceu até há poucos anos à freguesia da Vacariça, pois a freguesia da Mealhada é de moderna criação. Em 1514 foi-lhe atribuído Foral, atribuído por D. Manuel. O registo desta carta de Foral podemos encontrá-lo no Livro dos Forais Novos da Estremadura, depositado na Torre do Tombo.

II - Do Património histórico-cultural

Marco miliário - (encontrado em 1856),
Capela de São Sebastião - (edificada no ano 1621).
Capela de Sant'Ana - (1716)
Capela de Santa Eulália - (1902).
Igreja Paroquial de Mealhada -
Edifício Casa da Cultura - (século XIX).
Edifício da Câmara Municipal - (edifício construído em 1907).
Edifício Farmácia Brandão - (edifício em Arte Nova).
Antigo Teatro Mealhadense - (edificado em 1902).
Cine-Teatro Messias - (edifício em 1951)
Antigo quartel dos bombeiros
Antiga Casa do Barão do Luso
Edifício da Junta de Freguesia da Mealhada
Quinta do Murtal - (início do século XX)

III - Breve caracterização geográfica e demográfica

A Mealhada situa-se praticamente no centro do País, local de passagem para todas as rotas comerciais, quer venham de nascente a poente, de norte a sul. Tem óptimos acessos rodoviários, IC 2, EN 234, A1, acesso facilitado ao interior, e ferrovia (linha do Norte).
Com localização no centro do concelho, possui uma área de 10,2 Km2, integrado no distrito de Aveiro, sendo o concelho sediado mais a sul do mesmo.
A nível demográfico, em 1991, a população residente perfazia o número de 3032. Os resultados dos Censos 2001 registaram uma taxa de crescimento populacional de 32,3%, sendo, então, a população residente na vila de 4012 pessoas. De igual modo o número de famílias é de 1404, de edifícios é de 1047 e alojamentos de 1587.

IV - Actividade económica

A Mealhada constitui um importante pólo da indústria hoteleira do País, tendo-se afirmado ao longo dos anos como um marco de referência na restauração.
A actividade comercial baseia-se em:

- Estabelecimentos de pequeno comércio de pronto-a-vestir,
- Oficinas de reparação automóvel,
- Frutarias,
- Cabeleireiros e barbearias,
- Supermercados e mini-mercados, padarias, cafés, ourivesarias, floristas, papelarias, sapatarias, comércio de electrodomésticos, materiais de construção, automóvel e de combustíveis, mercado local retalhista.