1464 | II Série A - Número 045 | 23 de Novembro de 2002

Há uma feira semanal a decorrer todos os Domingos.
A prestação de serviços é assegurada por:

- Agências bancárias,
- Agências de seguros,
- Imobiliárias;
- Agências de viagens, escolas de condução, escritórios de advocacia, agências de contabilidade, farmácias, corporação de bombeiros, centro de saúde, consultórios médicos, estação de correios e biblioteca.

Os equipamentos e serviços da Administração Pública, como os Paços do Concelho, repartição de finanças, tesouraria da fazenda pública, cartório notarial e conservatórias - de registo civil e predial -, bem como o quartel das forças de segurança (GNR), tribunal, segurança social, concentram-se na sede do concelho Mealhada.

V - Equipamentos e actividade social e cultural

A par da imponente indústria de restauração e comércio, a vila da Mealhada é marcada por um forte dinamismo sócio-cultural e desportivo.
Assinala-se seguidamente as infra-estruturas culturais e desportivas, que permitem garantir suportes físicos e organizativos às actividades dos agentes culturais e desportivos desta localidade:

- Complexo municipal de piscinas;
- Campo de futebol relvado;
- Ensino do 1.º ciclo, com instalações desportivas cobertas;
- Ensino do 2.º ciclo, com instalações desportivas cobertas;
- Ensino do 3.º ciclo, com instalações desportivas cobertas;
- Ensino secundário, com instalações desportivas cobertas;
- Dois jornais locais;
- Biblioteca da Fundação Gulbenkian;
- Pavilhão gimnodesportivo:
- Pavilhão desportivo e cultural do quartel dos bombeiros;
- Cine-Teatro Messias (cinema e teatro).

Neste cenário, o movimento associativo é rico e variado, proliferando diversas colectividades de natureza cultural, recreativa e desportiva:

- Rancho folclórico;
-Associação Cultural e Recreativa JUS;
- Clube Mealhada 2000.

São ainda de salientar o agrupamento de escuteiros, a associação que promove o Carnaval, as escolas de Samba, o Coral Magister, as associações de professores aposentados, o grupo columbófilo e o clube de caçadores.
Na área do desporto - Grupo Desportivo da Mealhada, com uma equipa de futebol a disputar o campeonato distrital; o Hóquei Clube da Mealhada, a disputar o campeonato sénior de hóquei em patins e outros três campeonatos, bem como um campeonato de voleibol.
Ao nível da acção social e solidariedade - Instituição da Santa Casa da Misericórdia, que tem valências de centro de dia; lar de idosos e de jardim de infância.
Relativamente à educação:

- Dois estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública;
- Duas escolas do 1.º ciclo do ensino básico;
- Uma escola para o 2.º ciclo e uma para o terceiro ciclo;
- Uma escola para o ensino secundário;
- Uma escola para o ensino profissional e uma escola de informática.

Atendendo a que a vila da Mealhada reúne os requisitos previstos na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A vila de Mealhada, no concelho de Mealhada, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 2002. - Os Deputados do PS: Rosa Maria Albernaz - Antero Gaspar.

PROPOSTA DE LEI N.º 30/IX
VOTAÇÃO ANTECIPADA NOS REFERENDOS, DOS ESTUDANTES DAS REGIÕES AUTÓNOMAS A FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR FORA DA SUA REGIÃO, BEM COMO DOS ESTUDANTES DO CONTINENTE PORTUGUÊS A FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NAS REGIÕES AUTÓNOMAS

O aumento da abstenção tornou-se uma preocupação cada vez mais actual. A sua razão de ser tem suscitado estudos ao mais alto nível sem que existam ainda dados conclusivos.
A lei do referendo, aprovada em 1998, surge precisamente para consultar directamente os cidadãos em questões de relevante interesse nacional.
Com esta medida, o Estado procurou envolver directamente os cidadãos na tomada de decisões em matérias que são de grande relevância, pese embora toda a legitimação detida pelos órgãos de soberania em resultado do sufrágio universal.
Neste contexto, importa reforçar ainda mais a aproximação dos eleitores para que se alcance uma maior participação nos referendos.
Estão regulamentados modos especiais de votação, nomeadamente através do voto antecipado dos militares e dos agentes das forças de segurança em exercício de funções, dos trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso que, por força da sua actividade profissional, se encontrem presumivelmente embarcados ou deslocados, dos eleitores que por motivo de doença se encontrem internados e impossibilitados de se deslocar à assembleia ou secção de voto, bem como dos eleitores que se encontrem presos.
Às categorias de eleitores já descritas importa acrescentar a dos estudantes do ensino superior recenseados nas regiões autónomas e a estudar no continente e os que, estudando numa instituição do ensino superior de uma região autónoma estejam recenseados noutro ponto do território nacional.