O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2002 II Série-A - Número 47

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 21, 22, 53, 160, 162, 166 e 167/IX):
N.º 21/IX (Medidas para a protecção da vítima de tráfico de seres humanos):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 22/IX (Altera o artigo 169.º do Código Penal e adita novo artigo nas matérias referentes ao tráfico de pessoas):
- Vide projecto de lei n.º 21/IX.
N.º 53/IX (Aprova o regime penal especial para jovens entre 16 e 21 anos):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 160/IX (Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde):
- Idem.
N.º 162/IX (Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência):
- Vide projecto de lei n.º 160/IX.
N.º 166/IX (Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência):
- Vide projecto de lei n.º 160/IX.
N.º 167/IX (Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência):
- Vide projecto de lei n.º 160/IX.

Proposta de lei n.º 29/IX (Aprova o Código do Trabalho):
- Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os recursos de admissão apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP e BE.

Páginas Relacionadas
Página 1519:
1519 | II Série A - Número 047 | 28 de Novembro de 2002   Aliás, já Max Heind
Pág.Página 1519
Página 1520:
1520 | II Série A - Número 047 | 28 de Novembro de 2002   de deficiência ou d
Pág.Página 1520
Página 1521:
1521 | II Série A - Número 047 | 28 de Novembro de 2002   objectivo ou produz
Pág.Página 1521
Página 1522:
1522 | II Série A - Número 047 | 28 de Novembro de 2002   igual ou superior a
Pág.Página 1522
Página 1523:
1523 | II Série A - Número 047 | 28 de Novembro de 2002   Os indivíduos com d
Pág.Página 1523